O Conselho Municipal  de Educação juntamente com a SMEJ,  realizou deversas reuniões para discutir uma proposta de alteração da Lei que reestrutura o funcionamento do CME, bem como a Lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino. O objetivo da alteração da lei do Conselho é aumentar a representatividade de algumas entidades junto ao Conselho, bem como suprimir outras que não estão tendo uma participação efetiva.

Dentre uma das alterações propostas, consta a cedência do presidente para atuar junto ao CME, 8 horas diárias, quando o mesmo for servidor público municipal.

Outra alteração que está no Projeto de Lei é a participação de representantes do Instituto Federal Farroupilha, representante dos diretores das Escolas Municipais do Ensino Fundamnetal, representante dos diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil e ds Escolas Infantis  da rede privada que até então não tinham representatividade junto ao CME.

Quanto a Lei do Sitema Municipal de Ensino, sugeriu-se a supressão do Núcleo de Apoio e Assessoramento do Sistema, órgão que nunca funcionou, mas que consta na Lei. O CME defende que seja constituído uma Lei própria, individual, para a criação do Sistema de Ensino, pois atualmente essa Lei integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

No dia 03 de julho de 2012, aconteceu mais um reunião do Conselho com a Secretária Municipal de Educação, quando a professora Rosane Almeida, se pronunciou aos conselheiros dizendo da dificuldade de encaminhar as Leis para aprovação da Câmara Municipal de Veradores, nesse momento, devido ao período eleitoral, pois ambas trazem alterações que podem  inviabilizar a aprovação. Diante disso, será encaminhado para aprovação após a posse da nova gestão.

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Neste ano de 2012, a Comissão de Educação Infantil do CME, trabalhou exaustivamente, praticamente uma vez por semana pra análise de processos de autorização de funcionamento de escolas de Educação Infantil, tanto municipais como da rede privada, bem como análise de processos de renovação de autorização de funcionamento das escolas, que devem ser realizadas a cada 4 anos. Além disso realizou diversas  visitas às escolas de Educação Infantil com o objetivo de verificar as reais condições de funcionamento das mesmas, espaço físico, instalações, quadro de recursos humanos e organização das turmas.

Neste momento, registramos uma reunião da Comissão, ocorrida no último dia 19 de junho de 2012, quando a Comissão concluiu a análise dos processos e elaborou os pareceres para envio as escolas.

É importante ressaltar que todas as Escolas de Educação Infantil estão devidamente regularizadas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.

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No dia 12 de junho foi realizada mais uma Plenária do Conselho Municipal de Educação. Nessa oportunidade o CME aprovou diversos pareceres referente a renovação de funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil, conforme as normas do Conselho que estabelecem que a cada 4 anos, todas as instituições infantis precisam atualizar a documentação junto ao CME.  Nesse dia, foi aprovado também a Resolução CME nº01/2012, que cria o Selo de Escola Autorizada para ser concedido a todas as instituições que ofertam Educação Infantil, como forma de incentivo a realização de um trabalho de qualidade junto a comunidade, bem como para divulgar as escolas que cumprem as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.

Na Plenária, esteve presente a Secretária Municipal de Educação, professora Rosane  Almeida , que apresentou aos conselheiros como está o processo de elaboração do PAR- Plano de Ações Articuladas do município e entregou uma cópia ao Conselho para acompanhar o que está sendo proposto e planejado para executar nos próximos 4 anos em relação a educação do município.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Pequeno Ser e aprova Regimento Escolar.

Parecer CME nº 30.Escola de Educação Infantil Pequeno Ser

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Espaço da Criança e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Jeito de Criança e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Recanto da Criança e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Mundo da Criança e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária e aprova Regimento Escolar.

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Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Infantil, localizada na Vila Beatriz, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

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Renova a autorização de funcionamento Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Heróis do Fuuro e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Caminhos do Saber e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Criança Esperança e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Bem-Me-Quer e aprova Regimento Escolar. Leia mais »

Autoriza a mudança de sede da Escola Municipal de Educação Infantil CriançaFeliz em novo endereço.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e aprova Regimento Escolar.

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Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Freire e aprova Regimento Escolar.

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Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil São Francisco de Assis e aprova Regimento Escolar.

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Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Mãe Operária e aprova Regimento Escolar.

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Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Crescer Feliz e aprova Regimento Escolar.

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Manifesta-se favorável a instalação de turma de Educação Infantil da EMEI Heróis do Futuro, no espaço físico do CASF-Centro Assistencial Sagrada Família, em caráter temporário.

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Manifesta-se favorável a instalação de turma de Educação Infantil da EMEI Heróis do Futuro, no espaço físico do CASF-Centro Assistencial Sagrada Família, em caráter temporário.

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No dia 11 de outubro de 2011, realizou-se a Plenária do Conselho Municipal de Educação, onde tomou posse a nova diretoria, eleita para o mandato de 2 anos. Estiverem presentes na solenidade, o prefeito municipal Orlando Desconsi, que presidiu a cerimônia de posse e a secretária Municipal de Educação, professora Neli Cadaval da Costa.

A nova diretoria ficou assim constituída:

Presidente: Naíma Marmitt Wadi

Vice-presidente: João Mello

Secretária: Ângela Hofmeister Mateus

Renova o credenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos-APADA como entidade beneficente da Educação no município de Santa Rosa.

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Renova o credenciamento do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima como entidade beneficente da Educação no município de Santa Rosa.

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Renova o credenciamento do Instituto Sinodal da Paz como entidade beneficente da Educação no município de Santa Rosa.

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Renova o credenciamento do Instituto Educacional Dom Bosco como entidade beneficente da Educação no município de Santa Rosa.

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Renova o credenciamento da Fundação Educacional Machado de Assis como entidade beneficente da Educação no município de Santa Rosa.

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Autoriza a mudança de sede da Escola de Educação Infantil Pequeno Ser.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Miti e aprova Regimento Escolar. Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Miti e aprova Regimento Escolar.

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Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Machado de Assis e aprova Regimento Escolar.

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Aprova o Regimento Escolar da 7ª e 8ª série do Ensino Fundamental de 8 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa isabel, em Santa Rosa, com vigência no ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil a partir dos 4 anos de idade e o Ensino Fundamental de 9 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil a partir dos 5 anos de idade e o Ensino Fundamental de 9 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil a partir dos 5 anos de idade e o Ensino Fundamental de 9 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, em Santa Rosa, com vigência  a partir do ano letivo de 2012.

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#REVOGADA#     Alteração dada pela   Resolução CME 01/2015

Altera a redação do art. 9º, da Resolução CME nº 04/2010, para acrescentar parágrafo 1º e 2º e anexo I, a presente Resolução do Conselho Municipal de Educação.

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Aprova o R egimento Escolar da 7ª e 8ª série do Ensino Fundamental de 8 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil a partir dos 5 anos de idade e o Ensino Fundamental de 9 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar da 7ª e 8ª série do Ensino Fundamental de 8 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Raul Oliveira, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar para o Ensino Fundamental de 9 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Raul Oliveira, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar da 7ª e 8ª série do Ensino Fundamental de 8 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, em Santa Rosa, com vigência a partir do anoletivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil a partir dos 4 anos de idade e o Ensino Fundamental de 9 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

Parecer nº42.Regimento 9 anos São José

Aprova o Regimento Escolar da 7ª e 8ª série do Ensino Fundamental de 8 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paul Harris, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil a partir dos 5 anos de idade e o Ensino Fundamental de 9 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paul Harris, em Santa Rosa, com vigência  a partir do ano letivo de 2012.

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Aprova o Regimento Escolar da 7ª e 8ª série do Ensino Fundamental de 8 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Expedicionário Weber, em Santa Rosa, com vigência  a partir do ano letivo de 2012.

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