Segue abaixo a Lei Municipal 5.219 de 29 de Maio de 2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Santa Rosa – RS. LEI Municipal 5.219 de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, […]