Resolução CME nº 07/2011 #REVOGADA# Pela Resolução 01/20215
#REVOGADA# Alteração dada pela Resolução CME 01/2015 Altera a redação do art. 9º, da Resolução CME nº 04/2010, para acrescentar parágrafo 1º e 2º e anexo I, a presente Resolução do Conselho Municipal de Educação.