Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de temáticas sobre a
prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação
Básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a
Mulher no âmbito das Unidades Escolares nas suas diferentes
etapas e modalidades dentro do Sistema Municipal de Ensino do
Município de Santa Rosa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA AS ESCOLAS DO CAMPO, PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA ROSA.

FIXA NORMAS PARA CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, OFERTA,
INFRAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS
DE ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
SANTA ROSA.

Fixa normas para a criação, a autorização, a oferta e o
funcionamento das Escolas de Educação Infantil no
Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa
Rosa, e dá outras providências.

Orienta as Escolas do Sistema Municipal de Ensino
de Santa para o cumprimento dos artigos 6o e 8o
do Termo de Cooperação referente a Ficha de
Comunicação do Aluno Infrequente – FICAI 4.0.

Institui diretrizes para o atendimento aos alunos na modalidade de
Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa, na
perspectiva da Educação Inclusiva.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS