O Conselho Municipal  de Educação juntamente com a SMEJ,  realizou deversas reuniões para discutir uma proposta de alteração da Lei que reestrutura o funcionamento do CME, bem como a Lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino. O objetivo da alteração da lei do Conselho é aumentar a representatividade de algumas entidades junto ao Conselho, bem como suprimir outras que não estão tendo uma participação efetiva.

Dentre uma das alterações propostas, consta a cedência do presidente para atuar junto ao CME, 8 horas diárias, quando o mesmo for servidor público municipal.

Outra alteração que está no Projeto de Lei é a participação de representantes do Instituto Federal Farroupilha, representante dos diretores das Escolas Municipais do Ensino Fundamnetal, representante dos diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil e ds Escolas Infantis  da rede privada que até então não tinham representatividade junto ao CME.

Quanto a Lei do Sitema Municipal de Ensino, sugeriu-se a supressão do Núcleo de Apoio e Assessoramento do Sistema, órgão que nunca funcionou, mas que consta na Lei. O CME defende que seja constituído uma Lei própria, individual, para a criação do Sistema de Ensino, pois atualmente essa Lei integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

No dia 03 de julho de 2012, aconteceu mais um reunião do Conselho com a Secretária Municipal de Educação, quando a professora Rosane Almeida, se pronunciou aos conselheiros dizendo da dificuldade de encaminhar as Leis para aprovação da Câmara Municipal de Veradores, nesse momento, devido ao período eleitoral, pois ambas trazem alterações que podem  inviabilizar a aprovação. Diante disso, será encaminhado para aprovação após a posse da nova gestão.