Categoria: Legislação

Orienta a implementação da Base Nacional
Comum Curricular – BNCC, do Referencial
Curricular Gaúcho – RCG e, institui o Documento
Orientador Curricular do Território Municipal de
Santa Rosa – DOCTMSR como obrigatórios ao
longo das etapas para a Educação Infantil e
Ensino Fundamental e suas respectivas
modalidades no Território Municipal.

DECRETO MUNICIPAL nº 39 de 7 de março de 2016.

Estabelece normas para a Organização, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento de Instituições Escolares do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa.

Manifesta-se favorável a aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de municipalização da Educação Infantil com o Estado do Rio Grande do Sul.

Manifesta-se favorável sobre a aprovação da Lei da Gestão Democrática, com ressalvas.

Manifesta-se favorável sobre a aprovação da Lei da Gestão Democrática.