Categoria: Resoluções 2012
Resolução Educ. Especial nº 05
Fixa Diretrizes Curriculares Municipais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Disciplina o processo de progressão parcial e os casos de transferência de alunos aprovados em regime de progressão parcial no Sistema Municipal de Ensino
Cria o Selo de Escola Autorizada pelo Conselho Municipal de Educação.