Institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e trata da obrigatoriedade da inclusão do estudo da história e cultura indígena no currículo escolar das instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

#REVOGADA#     Alteração dada pela Resolução CME 01/2015 Fixa normas para criação e autorização de funcionamento das Escolas de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino e dá outras orientações.

Fixa normas para o ingresso no Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema Municipal de Ensino e dá outras orientações.

#REVOGADA#     Alteração dada pela Resolução CME 01/2017 Fixa normas para a oferta e o funcionamento da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa Rosa.

Aprova a prestação de contas realizada pela Associação de Benefícios à Criança Pobre e Necessitada, mantenedora da Escola de Educação Infantil Vó Paula Vicentina.