Orienta a implementação da Base Nacional
Comum Curricular – BNCC, do Referencial
Curricular Gaúcho – RCG e, institui o Documento
Orientador Curricular do Território Municipal de
Santa Rosa – DOCTMSR como obrigatórios ao
longo das etapas para a Educação Infantil e
Ensino Fundamental e suas respectivas
modalidades no Território Municipal.

Estabelece normas para a Organização, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento de Instituições Escolares do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa.