Parecer nº 05

Manifesta-se favorável à instalação de turmas de Educação Infantil nas dependências da E.E.E.F. Ermindo Vier, em Guia Lopes Santa Rosa.

Parecer 04-2014

Manifesta-se favorável à Ampliação de turmas e ocupação de espaços na E.M.E.I. Criança Esperança, Santa Rosa.

Parecer nº 03

Renova Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Infantil, em Santa Rosa.

Parecer nº 02

Manifesta-se favorável a oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, séries finais na E.M.E.F. Expedicionário Weber, Santa Rosa.

Parecer nº 01/2014 

Manifesta-se favorável a mudança de endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paul Harris – Santa Rosa.

Resolução Educ. Especial nº 05

Link para arquivo e download ▼

PAULO FREIRE 2018- REGULAMENTO E FICHA DE INSCRIÇÃO

PAULO FREIRE- TABELA AVAL-2018

REGULAMENTO

DIPLOMA PAULO FREIRE 2018

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º – O Diploma Paulo Freire é uma distinção a ser concedida anualmente a Instituição Educacional que tenha desenvolvido projeto de destacada contribuição à educação na perspectiva da democratização e da inclusão, contribuindo para despertar a consciência crítica do sujeito que a partir da problematização da sua realidade possa desenvolver ações que busquem a transformação do meio em que vive em conformidade com a Lei Municipal N^o 4.846, de 27 de setembro de 2011.

§1º Estão compreendidas como Instituição Educacional, as escolas de todos os níveis da Educação Infantil a Educação Superior, com sede no município de Santa Rosa.

§2º As instituições interessadas em apresentar seus projetos deverão fazê-lo obedecendo aos critérios estabelecidos no presente regulamento.

§3º Os Projetos apresentados pelas Instituições Educacionais serão analisados e dentre eles serão escolhidos pelo Conselho Municipal de Educação aqueles a serem distinguidos com o Diploma Paulo Freire em três(3) categorias: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, e Ensino Superior, em homenagem a ser feita na data de 15 de outubro de 2018, em sessão solene pela Câmara de Vereadores.

§4º Todo projeto, observada a regulamentação pertinente, deverá respeitar a absoluta originalidade.

§5º A avaliação do projeto será realizada por Comissão Especial de conselheiros do Conselho Municipal de Educação, organizada em sessão plenária, que analisará a documentação encaminhada pelas Instituições Educacionais.

CAPÍTULO II

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 2º- Os projetos deverão ser protocolados e entregues do dia 20 de agosto a 17 de setembro de 2018 no Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º- Cabe à Instituição Educacional organizar a escolha do Projeto da referida Instituição com a participação de pais, alunos, professores e funcionários da mesma.

Art. 4º- As atividades desenvolvidas no decorrer da realização do projeto deverão ser comprovadas através de ações práticas que demonstrem a aprendizagem e o envolvimento da comunidade escolar.

Art. 5º- O projeto pode ser desenvolvido em qualquer área do conhecimento,

Art. 6º- Os Projetos encaminhados devem conter o nome da Instituição mencionando os coordenadores e demais integrantes da comunidade escolar.

Art. 7º- A Instituição Educacional deve enviar ao Conselho Municipal de Educação, a ficha de inscrição completa (em anexo), respeitando as condições previstas no artigo 2º do presente regulamento.

CAPÍTULO III

DA APRESENTAÇÃO, DA ANÁLISE E ESCOLHA DO PROJETO.

Art. 8º- O Conselho Municipal de Educação, através da Comissão Especial de Conselheiros, conforme artigo 1º, § 5º, analisarão os relatos que deverão incluir:

1. Resumo- síntese do projeto em no máximo uma página.

2. Os objetivos;

3. A justificativa;

4. Área de atuação;

5. Atividades desenvolvidas;

6. As ações desencadeadas a partir da realização do projeto;

7. Anexos (fotos, depoimentos, relatos de pais, e alunos, etc.

Art. 9º- A Instituição Educacional deverá apresentar o projeto desenvolvido para a plenária do CME, em reunião extraordinária do Conselho, na data de 25 de setembro de 2018. O tempo estabelecido para essa apresentação é de no máximo 10 minutos.

Art.10°- Na análise do projeto pela Comissão Especial de Conselheiros do Conselho Municipal de Educação e Câmara Municipal de Vereadores serão valorizados os seguintes pontos:

• Apresentação das características sociais como a inclusão e participação da comunidade escolar;

• Contribuição para uma conscientização do sujeito, e análise crítica da sociedade e permita que o educando desenvolva ações concretas, buscando transformar o meio em que vive;

• Desenvolvimento da criticidade e a criatividade de todos os envolvidos.

Art. 11°- Será comunicado pelo CME, através de ofício, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores o nome das Instituições Educacionais a serem agraciadas pelo Diploma Paulo Freire, assim como a relação das demais instituições participantes do concurso que receberão menção honrosa.

CAPÍTULO IV

DA HOMENAGEM

Art. 12°- A homenagem às Instituições Educacionais que deverão receber o Diploma Paulo Freire, e a concessão de menção honrosa aos demais participantes, acontecerá em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores de acordo com a Lei No 4.846, de 27 de setembro de 2011.

Art. 13°- A Câmara Municipal de Vereadores se responsabilizará pela comunicação as Instituições Educacionais sobre o resultado das respectivas premiações.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14°- É vedada a participação de projetos desenvolvidos pelos seguintes órgãos educacionais: Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Educacional e 17ª Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 15°- Serão considerados irrelevantes os investimentos financeiros aplicados no desenvolvimento dos projetos.

Art. 16°- Somente serão aceitas as inscrições encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação, de acordo com a data e normas estabelecidas neste regulamento.

Art. 17°– A divulgação para incentivar a participação das Instituições Educacionais com vistas à distinção do “Diploma PAULO FREIRE” cabe à Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 18°- Os casos omissos nesse regulamento, serão resolvidos pelo próprio CME e a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores conforme o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 81, de 22 agosto de 2007.

Art. 19°– O presente regulamento entrará em vigor após sua aprovação pela Plenária do Conselho Municipal de Educação, revogada as disposições em contrário.

Aprovado em Sessão Ordinária, pelo Plenário, em 12 de junho de 2018.

Aprovado em Sessão Ordinária, pelo Plenário, em 10 de julho de 2018.

Antonio Roberto Lausmann Ternes – Presidente do CME

FICHA DE INSCRIÇÃO AO DIPLOMA PAULO FREIRE (MODELO)

CATEGORIA: ( ) Educação Infantil ( ) Fundamental e Médio ( ) Ensino Superior

1 – DADOS DA INSTITUIÇÃO;

NOME DA ESCOLA:

­­MANTENEDORA:

ENDEREÇO:

FONE: ______________________________________________________________________

DIRETOR (A) DA ESCOLA:

DADOS DO PROJETO:

1-TÍTULO:

2-NOME DOS COORDENADORES DO PROJETO E DEMAIS ENVOLVIDOS:

3-EXECUÇÃO DO PROJETO ( INÍCIO/TÉRMINO):

4-OBJETIVOS:

5-JUSTIFICATIVA:

_____________________________________________________________________________

6- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

_____________________________________________________________________________

7-AÇÕES DESENCADEADAS A PARTIR DO PROJETO:

______________________________________________________________________

8 – ANEXOS: FOTOS, DEPOIMENTOS, FALAS, DECLARAÇÕES, ENTRE OUTROS:

______________________________________________________________________

___________________

No dia 18 de dezembro, realizou-se a última Plenária do CME.  Nessa oportunidade, o CME aprovou a autorização de funcionamento  da Escola de Educação Infantil Vó Paula Vicentina, da Vila Sulina, a qual funcionava desde 1998 e não tinha autorização de funcionamento emitida pelo Conselho, passando a partir desta data a regularizar seu funcionamento de acordo com as normas expedidas pelo CME. Também nesta data foi discutido e aprovado alteração do Regulamento Paulo Freire, segundo deliberação da última plenária, pois o Conselho avaliou que o regulamento precisava ser revisto para  facilitar o trabalho da Comissão que escolhe o projeto que receberá a premiação, pois neste ano houve vários apontamentos em relação a funcionalidade dessa premiação, bem como referente  solenidade de entrega da premiação. O Conselho ainda avaliou o trabalho desenvolvido ao longo do ano, destacando aspectos positivos e  os conselheiros apresentaram sugestões para 2013. No final do encontro realizou-se uma confraternização entre todos os conselheiros presentes em forma  de agradecimento pelo trabalho realizado neste ano. No mês de janeiro, o CME entra em recesso, voltando as suas atividades a partir de fevereiro de 2013.

Nos dias, 17, 18 e 19 de outubro de 2012, realizou-se o XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, tendo por local o Centro de Eventos da Expogramado, em Gramado-RS.

Santa Rosa, esteve representada no evento com a conselheira Maria Dalce Führ, que representa o segmento dos professores municipais no Conselho e a técnica Maria da Graça Faccin, que presta assessoria ao Conselho.

O tema central foi Direito à Educação: Sistema Nacional e Planos de Educação.

O evento reuniu mais de 1.000 participantes de todos os estados brasileiros. Foi um momento de extrema importância par debater principalmente sobre o fortalecimento do Sistema de Educação, bem como a parceria dos entes federados em defesa de uma educação pública de qualidade. Cada vez mais a sociedade é chamada a pensar e ajudar a decidir o investimento que deve ser feito na educação, e esta deve ser a prioridade absoluta dos governos.

Discutiu-se também a importância dos Conselhos Municipais de Educação serem órgãos de Estado e não de governo, buscando participar mais ativamente das políticas públicas, propor ações, monitorar as ações do executivo, intervir quando necessário, articulando esforços para garantir uma educação de qualidade, onde todos tenham acesso à educação, desempenhando a função da interlocução entre a sociedade e o governo. O CME deve estar atento as necessidades da sua comunidade, se pronunciando e se manifestando onde a educação precisa melhorar, defendendo um sistema de colaboração em benefício das crianças e adolescentes.

O Sistema de Ensino precisa ser forte, pois precisa atender a TODOS os alunos indistintamente, para isso o CME é também o guardião da Lei, buscando garantir o cumprimento desta e tem a missão de contribuir para a promoção da melhoria da educação, desde a Educação Infantil até a conclusão da Educação Básica.

A qualidade da Educação que buscamos requer maiores investimentos no espaço físico, no tempo escolar, na valorização dos profissionais da educação, estando diretamente ligada a definição da educação como um direito de todos, sendo também uma questão de direitos humanos.

A escola precisa preparar o aluno para a vida, e isso requer revisão de sua Proposta Pedagógica e tem implicação na forma de trabalhar os conteúdos, ou seja, estes precisam ser significativos e ter aplicação no cotidiano dos alunos. Para isso cada escola deve buscar o diferencial que atenda as necessidades e características sociais, culturais, econômicas , a diversidade e expectativas dos estudantes, além de preparar para o trabalho e para o exercício da cidadania.

Percebe-se que os Conselhos Municipais de Educação cada vez estão mais participativos e atuantes na gestão da educação, fortalecendo seu papel, se apropriando das Leis, buscando constante formação para os conselheiros, para melhor desempenho do seu trabalho junto ao município.

No próximo ano, os participantes elegeram a cidade de Salvador-BA, para sediar o evento. Leia mais »

Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar do Ensino Fundamental do tema: Participação do Brasil na Construção da Paz Mundial, inspirada na história e nos feitos heroicos da Força Expedicionária Brasileira- FEB.

Leia mais »

O Conselho Municipal de Educação recebeu nesse ano para análise, 6 projetos para concorrer ao Diploma Paulo Freire.

1) Instituto Educacional de Educação Visconde de Cairu (dois projetos)

Tema: Audeobooks

Tema:  Acessibilidade arquitetônica e de informação para os estudantes com deficiência física do Curso Técnico em Publicidade no mercado de trabalho

2) Escola de Educação Especial Albino Mincks-APAE

Tema: Projeto Tranparência e Cidadania

3) Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias

Tema: Escola viva

4) Escola Municipal de Ensino Fundamental Paul Harris

Tema: Escola e Família:parceria no processo educativo

5) Escola de Ensino Médio Concórdia para Surdos- APADA

Tema: Bem   Estar na Escola de Surdos

O Conselho Municipal de Educação montou uma comissão especial para análise dos projetos e com base no Regulamento, decidiu o melhor projeto para 2012, que atendeu a esses critérios .

A cerimônia vai acontecer no dia 15 de outubro no Centro Cívico Cultural Antônio Carlos Borges, as 20 h, após a realização de uma peça teatral promovida pela SMEJ em comemoração ao dia do professor.

O ato é coordenado pela Câmara Municiapl de Veradores, responsável pala concessão do Diploma Paulo Freire as escolas.

Na edição 2012, o prêmio será entregue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paul Harris, a qual apresentou um excelente trabalho envolvendo a comunidade escolar. As demais escolas serão homenageadas.

O Diploma Paulo Freire é um prêmio, um destaque, uma forma de homenagear aqueles que atuam incansavelmente no posicionamento firme quanto à possibilidade de transformação da realidade injusta e excludente da sociedade. Educadores, formadores, são aqueles que apresentam possibilidades concretas de realização de mudanças a partir de uma prática pedagógica cotidiana na escola, encantando, amando e fazendo da educação a alegria de viver, amar e ser solidário. Todos os educadores merecem um destaque neste mês de outubro para lembrar o grande mestre Paulo Freire e receber a gratidão pelo seu fazer, que exige coragem e esperança.

Leia mais »

No dia 11 de setembro, às 8 h 30 min, tendo por local o Plenarinho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Educação realizou um ato solene onde fez a entrega do SELO de Escola Autorizada, à todas as escolas de Educação Infantil públicas e privadas do município. O objetivo dessa ação foi valorizar as escolas que cumprem com os requisitos propostos nas normas estabelecidas pelo Conselho, em relação a estrutura física, Proposta Pedagógica, formação continuada, habilitação de professores, entre outros aspectos. A criação do  Selo foi uma iniciativa da Comissão de Educação infantil, que periodicamente realiza visita às escolas e  propôs então a entrega do Selo como estímulo à melhoria da qualidade da Educação Infantil no município, incentivando assim as escolas a realizar um trabalho cada vez mais comprometido com a legislação vigente. O Selo tem validade por um período de até 4 anos e é concedido mediante a renovação de autorização de funcionamento da instituição, quando as escolas devem entregar junto ao Conselho vários documentos, conforme exigência estabelecida na Resolução nº 04/2010.

Na oportunidade também o Conselho fez o lançamento do site do CME , que foi construído para divulgar as ações e atos emitidos pelo Conselho. Sendo uma forma da comunidade ter acesso ao trabalho desenvolvido por este órgão, bem como servir de fonte de pesquisa aos estudantes , professores e comunidade em geral. No site, há informações relativas ao seu funcionamento, forma de constituição, entidades que participam,  organização, incumbências, eventos, notícias, além  das Resoluções e Pareceres emitidos pelo Conselho que normatizam a educação da rede municipal de Ensino.

EMEI São Francisco de Assis- Vila Esperança

Público

Escolas Infantis

Conselheiros

Escola de Educação Infantil Sesquinho

Equipe do CME reunida após Plenária

EMEI Bem-Me-Quer Vila Winkelmann

EMEI Jeito de Criança- Bairro Planalto

Escola de Educação Infantil Tia Miti

No dia 20 e 21 de agosto de 2012, participamos do III Encontro Estadual da UNCME-RS, que ocorrreu no Auditório Dante Barrone, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Santa Rosa esteve representada por duas técnicas do Sistema Municipal de Ensino:Maria da Graça Faccin do CME e Sirlei Franz, da SMEJ. O evento teve por objetivo, reunir os Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul para discutir e debater sobre temas relativos à educação.

A palestra principal do Encontro foi realizada pela coordenadora geral do Ensino Fundamental do MEC, professora Lucia Helena, que apresentou aos participantes o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, cujo objetivo é contribuir para que todas as crianças se alfabetizem até os 8 anos de idade, atendendo ao que determina a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que entre outros aspectos define os três primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental como fundamentais para o processo de alfabetização, e determina ainda, que inclusive o aluno não será retido nos três anos iniciais, sendo esse um período destinado a continuidade da aprendizagem de forma a obter êxito na alfabetização.

O Ministério da Educação instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de firmar compromisso com Estados e Municípios para alfabetizar as crianças até, no máximo, 8 anos, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Estão previstos também a formação continuada de professores alfabetizadores, dentre outras ações.

No Encontro também foi revisto, discutido e votado a alteração estatutária da UNCME-RS e a votação da carta do III Encontro Estadual com as deliberações do Encontro.

O evento foi de extrema importância aos Conselhos e Secretarias de Educação, pois contribuem para discutir as diretrizes que precisam ser reafirmadas e implementadas em âmbito de município.

Leia mais »

No dia 7 de Agosto de 2012, às 8h e 30 min, o Conselho Municipal de Educação recebeu a visita de uma comitiva do munípio de Cândido Godói, que vieram conhecer o funcionamento do CME. Estiveram presentes, o Secretário Municipal de Educação, Cleudir Stürmer, acompanhado da Secretária Municipal de Administração, Fabiane Schefer, juntamente com o presidente do CME, o professor Valdir José Zidek, acompanhados de mais duas professoras integrantes da Secretaria Municipal de Educação.

Um dos objetivos do encontro foi conhecer melhor a estrutura do Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa e do CME, porque o município de Cândido Godói pretende nos próximos dias criar através de Lei seu próprio Sistema Municipl de Ensino e a partir daí gerenciar a educação no município.

Na oportunidade foram trocadas ideias, sugestões, com vistas a subsidiar o município nesta ação.

Santa Rosa tem sistema próprio desde 1999, com isto adquiriu vasta experiência na normatização da educação, o que de certa forma serve de referência aos demais municípios da região.

Participaram dessa reunião a ex presidente do CME e conselheira Maria Dalce Führ, a professora Carla Peres, conselheira, representando a SMEJ e a técnica do CME, Maria da Graça Faccin.

O momento foi de extrema importância para fortalecer o trabalho realizado pelo CME, pois podemos demonstrar na prática como estamos organizados e implementamos nossas ações, respaldados no Regimento Interno e na Lei que cria nosso Sistema de Ensino.

O Conselho Municipal de Educação se colocou à disposição do município visitante, para auxiliar no que for necessário quando for implementado o Sistema Municipal de Ensino em Cândido Godói. Para isso destacamos à comitiva da importância de reestruturar o CME para que possa dar suporte às ações e demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento da turma de Educação Infantil de 4 e 5 anos na EMEF Santa Rita.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento da turma de Educação Infantil de 4 e 5 anos na EMEF Princesa Isabel, localizada na localidade de Candeia Baixa.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento da turma de Educação Infantil de 4 e 5 anos na EMEF Nossa Senhora de Fátima, localizada no Bairro Sulina.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento da turma de Educação Infantil, de 4 e 5 anos de idade na EMEF 15 de Novembro, localizada na Linha 15 de Novembro.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento da turma de Educação Infantil, de 4 e 5 anos de idade, na EMEF Professor Francisco Xavier Giordani.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento da turma de Educação Infantil, de 4 e 5 anos na EMEF Marquês do Herval.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento de turma de Educação Infantil, de 4 e 5 anos de idade, na EMEF Nossa Senhora da Glória.

Leia mais »

Autoriza a instalação e o funcionamento de turma de Educação Infantil, de 4 e 5 anos de idade, na EMEF São José.

Leia mais »

O Conselho Municipal  de Educação juntamente com a SMEJ,  realizou deversas reuniões para discutir uma proposta de alteração da Lei que reestrutura o funcionamento do CME, bem como a Lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino. O objetivo da alteração da lei do Conselho é aumentar a representatividade de algumas entidades junto ao Conselho, bem como suprimir outras que não estão tendo uma participação efetiva.

Dentre uma das alterações propostas, consta a cedência do presidente para atuar junto ao CME, 8 horas diárias, quando o mesmo for servidor público municipal.

Outra alteração que está no Projeto de Lei é a participação de representantes do Instituto Federal Farroupilha, representante dos diretores das Escolas Municipais do Ensino Fundamnetal, representante dos diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil e ds Escolas Infantis  da rede privada que até então não tinham representatividade junto ao CME.

Quanto a Lei do Sitema Municipal de Ensino, sugeriu-se a supressão do Núcleo de Apoio e Assessoramento do Sistema, órgão que nunca funcionou, mas que consta na Lei. O CME defende que seja constituído uma Lei própria, individual, para a criação do Sistema de Ensino, pois atualmente essa Lei integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

No dia 03 de julho de 2012, aconteceu mais um reunião do Conselho com a Secretária Municipal de Educação, quando a professora Rosane Almeida, se pronunciou aos conselheiros dizendo da dificuldade de encaminhar as Leis para aprovação da Câmara Municipal de Veradores, nesse momento, devido ao período eleitoral, pois ambas trazem alterações que podem  inviabilizar a aprovação. Diante disso, será encaminhado para aprovação após a posse da nova gestão.

Leia mais »

Neste ano de 2012, a Comissão de Educação Infantil do CME, trabalhou exaustivamente, praticamente uma vez por semana pra análise de processos de autorização de funcionamento de escolas de Educação Infantil, tanto municipais como da rede privada, bem como análise de processos de renovação de autorização de funcionamento das escolas, que devem ser realizadas a cada 4 anos. Além disso realizou diversas  visitas às escolas de Educação Infantil com o objetivo de verificar as reais condições de funcionamento das mesmas, espaço físico, instalações, quadro de recursos humanos e organização das turmas.

Neste momento, registramos uma reunião da Comissão, ocorrida no último dia 19 de junho de 2012, quando a Comissão concluiu a análise dos processos e elaborou os pareceres para envio as escolas.

É importante ressaltar que todas as Escolas de Educação Infantil estão devidamente regularizadas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.

Leia mais »

No dia 12 de junho foi realizada mais uma Plenária do Conselho Municipal de Educação. Nessa oportunidade o CME aprovou diversos pareceres referente a renovação de funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil, conforme as normas do Conselho que estabelecem que a cada 4 anos, todas as instituições infantis precisam atualizar a documentação junto ao CME.  Nesse dia, foi aprovado também a Resolução CME nº01/2012, que cria o Selo de Escola Autorizada para ser concedido a todas as instituições que ofertam Educação Infantil, como forma de incentivo a realização de um trabalho de qualidade junto a comunidade, bem como para divulgar as escolas que cumprem as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.

Na Plenária, esteve presente a Secretária Municipal de Educação, professora Rosane  Almeida , que apresentou aos conselheiros como está o processo de elaboração do PAR- Plano de Ações Articuladas do município e entregou uma cópia ao Conselho para acompanhar o que está sendo proposto e planejado para executar nos próximos 4 anos em relação a educação do município.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Pequeno Ser e aprova Regimento Escolar.

Parecer CME nº 30.Escola de Educação Infantil Pequeno Ser

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Espaço da Criança e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Jeito de Criança e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Recanto da Criança e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Mundo da Criança e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Aprova o Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Infantil, localizada na Vila Beatriz, em Santa Rosa, com vigência a partir do ano letivo de 2012.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Heróis do Fuuro e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Caminhos do Saber e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Criança Esperança e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Bem-Me-Quer e aprova Regimento Escolar. Leia mais »

Autoriza a mudança de sede da Escola Municipal de Educação Infantil CriançaFeliz em novo endereço.

Leia mais »

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Freire e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil São Francisco de Assis e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Mãe Operária e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Crescer Feliz e aprova Regimento Escolar.

Leia mais »

Manifesta-se favorável a instalação de turma de Educação Infantil da EMEI Heróis do Futuro, no espaço físico do CASF-Centro Assistencial Sagrada Família, em caráter temporário.

Leia mais »

Manifesta-se favorável a instalação de turma de Educação Infantil da EMEI Heróis do Futuro, no espaço físico do CASF-Centro Assistencial Sagrada Família, em caráter temporário.

Leia mais »

No dia 11 de outubro de 2011, realizou-se a Plenária do Conselho Municipal de Educação, onde tomou posse a nova diretoria, eleita para o mandato de 2 anos. Estiverem presentes na solenidade, o prefeito municipal Orlando Desconsi, que presidiu a cerimônia de posse e a secretária Municipal de Educação, professora Neli Cadaval da Costa.

A nova diretoria ficou assim constituída:

Presidente: Naíma Marmitt Wadi

Vice-presidente: João Mello

Secretária: Ângela Hofmeister Mateus