Resolução CME nº 03/2010 REVOGADA# pela Resolução 01/2017 de 18/09/2020
Por dilene em 3/ago/2010 em Ensino Fundamental (E.M.E.F.s), Resoluções 2010
Fixa normas para o ingresso no Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema Municipal de Ensino e dá outras orientações.
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