Resolução CME nº 04/2010 #REVOGADA# pela Resolução 01/2015 de 08/12/2015
Por dilene em 14/set/2010 em Educação INFANTIL (E.M.E.I.s), Resoluções 2010
#REVOGADA# Alteração dada pela Resolução CME 01/2015
Fixa normas para criação e autorização de funcionamento das Escolas de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino e dá outras orientações.
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