Institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e trata da obrigatoriedade da inclusão do estudo da história e cultura indígena no currículo escolar das instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

Resolução CME nº 06