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Comissão de Educação Infantil

Parecer CME nº 031/2023

Interessado: SESC Santa Rosa – RS

Processo nº 41.475 de 22/06/2023

Assunto: Renovação de Credenciamento

Renova a Autorização de Funcionamento da Escola SESC de Educação Infantil, em Santa Rosa – RS, no Conselho Municipal de Educação – CME.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminha à apreciação do Conselho Municipal de Educação – CME, o processo nº 41.475 de 22 de junho de 2023, solicitando a Renovação de Autorização de Funcionamento, da Escola SESC de Educação Infantil de Santa Rosa, localizada na Rua Concórdia, nº 114, Centro, na cidade de Santa Rosa, sendo a mantenedora é o Sistema Fecomércio/RS e é supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

– O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 01 de 08 de dezembro de 2015 e a Resolução CME nº 01 de 12 de setembro de 2017 e contem as seguintes peças documentais:

– Cópia Ofício SMEC nº 64, datado de 22 de junho de 2023, dirigido ao Conselho Municipal de Educação – CME, com pedido de renovação da autorização de funcionamento da escola SESC de Educação Infantil;

– Cópia Requerimento do SESC – Fecomércio/RS, datada de 19 de junho de 2023, dirigido a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, requerendo a autorização de funcionamento da Escola SESC de Educação Infantil;

– Cópia Ofício 51/2023 do SESC – Fecomércio/RS, datada de 19 de junho de 2023, dirigido ao Conselho Municipal de Educação – CME, relacionando os documentos adensados ao processo com pedido de renovação da autorização de funcionamento da escola SESC de Educação Infantil;

– Cópia do Parecer CME nº 25/2019, de Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola datado de 13 de agosto de 2019;

– Cópia do Regimento Interno, da Rede de Escolas de Educação Infantil do SESC/RS de 2022;

– Cópia do Plano de Formação Continuada;

– Cópia da Relação dos Recursos Humanos, com respectivas funções e comprovação de sua habilitação;

– Cópia da Proposta Pedagógica da Educação Infantil;

ANÁLISE DA MATÉRIA

– A análise das peças encaminhadas, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil, atender a solicitação da mantenedora Escola de Educação Infantil SESC Santa Rosa, considerando que a documentação, está de acordo com a legislação vigente:

– O Regimento Escolar aprovado e autenticado pelo Conselho Municipal de Educação – CME, está organizado em conformidade com a Resolução CME nº 2, de 14 de junho de 2011;

– A Poposta Pedagógica em desenvolvimento, atende as determinações legais;

– A relação dos Recursos Humanos com demonstrativo de organização de turmas e as cópias dos comprovantes de habilitação dos profissionais em efetivo exercício na escola estão de acordo com a Resolução do CME nº 01/2015, Resolução do CME nº 01/2017 e Resolução do CME nº 01/2018;

– O quadro demonstrativo com o número de matrículas e a organização das turmas de alunos da modalidade creche e pré-escola estão de acordo conforme prevê os critérios estabelecidos na legislação e na Resolução do CME nº 01/2015, e Resolução do CME nº 01/2018.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

a) – Renovar a Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil SESC Santa Rosa, localizada na Rua Concórdia, nº 114, Centro, na cidade de Santa Rosa, para a oferta de Educação Infantil, por um período de 04 (quatro) anos, a partir da homologação deste parecer.

Santa Rosa, 12 de setembro de 2023.

Comissão de Educação Infantil

– Ângela Perdonsini – Presidente

– Leila Cristiane Burger

– Ana Paula Carloto

– Naíma Marmitt Waddi

– Elisa Aparecida Marques Brutti

– Rose Lunardi

– Ana Regina da Rosa Soares Klein

– Elenir Kuzniewski

Aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação – CME em 10 de outubro de 2023

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Themis Helena Patias

Presidente do Conselho Municipal de Educação