Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial

Parecer CME nº 022/2023

Interessado: Associação Mãos que Acolhem

Assunto: Renovação de Credenciamento

Renova o Credenciamento como Entidade Beneficente da Educação, a Mantenedora: Associação Mãos que Acolhem – AMA, de Santa Rosa, em 2023, no Conselho Municipal de Educação – CME.

RELATÓRIO

Através de Requerimento, de março de 2023, o Presidente da Entidade Mantenedora, Associação Mãos que Acolhem – AMA, solicita a renovação do credenciamento como Entidade Beneficente da Educação.

A Mantenedora está localizada no endereço: Rua Santa Vitória, nº 520, Bairro Sulina, Santa Rosa.

Está cadastrada no Conselho Municipal de Educação sob a matrícula nº 04.

O Requerimento da Mantenedora e demais documentos estão organizados de acordo com o artigo 1º da Resolução CME nº 02 de 12 de junho de 2012, sendo:

I – Requerimento solicitando credenciamento ou renovação como Entidade beneficente da área de Educação;

II – Nominata dos membros da atual diretoria da Entidade;

III – Relatório de Atividades Desempenhadas ano 2022 de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior;

IV – Parecer do Conselho Fiscal em relação ao inciso IV;

V – Balanço Patrimonial do exercício anterior, publicado em jornal. […]

VI – Demonstrativo de Aplicação da Filantropia;

VII – Plano de Atendimento para exercício em curso – Plano de Ação 2023;

VIII – Anexo ao Plano de Ação nº 01 – Calendário Letivo 2023;

IX – Anexo ao Plano de Ação nº 02 – Plano de Formação Continuada 2023;

X – Registro Fotográfico;

ANÁLISE DA MATÉRIA

A análise dos documentos, realizada pela Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial, permite concluir pelo atendimento do pedido da mantenedora, Associação Mãos que Acolhem – AMA, considerando que a documentação, está de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial propõe:

– A Renovação do Credenciamento, no ano de 2023, da Associação Mãos que Acolhem – AMA, como Entidade Beneficente de Educação.

Santa Rosa, RS, 02 de maio de 2023.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL

Themis Helena Patias – Presidente

Valdemira Carpenedo – Relatora

Analice Marchezan – Secretária

Bianca Tams Diehl

Leonilda Bruisma

Nelson Della Valli

Silvana Andréia Giese Trindade

Aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação – CME em 09 de maio de 2023

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Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação