Parecer CME nº 023/2023

Interessado: Instituto Educacional Dom Bosco

Assunto: Renovação de Credenciamento

Renova o Credenciamento como Entidade Beneficente da Educação, a Mantenedora: Instituto Educacional Dom Bosco – IEDB, Santa Rosa, em 2023, no Conselho Municipal de Educação.

RELATÓRIO

Através de Requerimento, datado de 31 de março de 2023, o Presidente da Entidade Mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco – IEDB, solicita a renovação do credenciamento como Entidade Beneficente da Educação.

A Mantenedora está localizada no endereço: Rua Santa Rosa, nº 536, Bairro Centro, Santa Rosa.

Está cadastrada no Conselho Municipal de Educação sob a matrícula nº 02 (dois).

O Requerimento da Mantenedora e demais documentos estão organizados de acordo com o artigo 1º da Resolução CME nº 02 de 12 de junho de 2012, sendo:

I – Requerimento solicitando credenciamento ou renovação como Entidade beneficente da área de Educação;

II – Declaração Que não houve alteração no Estatuto Social;

III – Nominata dos membros da atual diretoria da Entidade;

IV – Demonstrativo de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior, com identificação dos beneficiários das bolsas de 100%;

V – Demonstrativo de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior, com identificação dos beneficiários das bolsas de 50%;

VI – Plano de atendimento – Período de certificação de 2018 a 2023;

VII – Balanço Patrimonial do exercício anterior, publicado em jornal. […]

VIII – Parecer do Conselho Fiscal em relação ao inciso IV;

IX – Relatório de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, devidamente assinado pelo representante legal da instituição, destacando informações sobre o público atendido e os recursos envolvidos;

ANÁLISE DA MATÉRIA

A análise dos documentos, realizada pela Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial, permite concluir pelo atendimento do pedido da mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco – IEDB, considerando que a documentação, está de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial propõe:

– A Renovação do Credenciamento, no ano de 2023, da mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco – IEDB, como Entidade Beneficente de Educação.

Santa Rosa, RS, 06 de junho de 2023.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL

Adriana Escobar da Silva – Presidente

Valdemira Carpenedo – Relatora

Analice Marchezan – Secretária

Bianca Tams Diehl

Leonilda Bruisma

Nelson Della Valli

Silvana Andréia Giese Trindade

Aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação – CME em 13 de junho de 2023

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Themis Helena Patias

Presidente do Conselho Municipal de Educação