Parecer CME nº 007/2022

Interessado: Instituto Educacional Dom Bosco

Assunto: Renovação de Credenciamento

Renova o Credenciamento como Entidade Beneficente da Educação, a Mantenedora: Instituto Educacional Dom Bosco, Santa Rosa, em 2022, no Conselho Municipal de Educação.

RELATÓRIO

Através de Requerimento, datado de 20 de maio de 2022, o Presidente da Entidade Mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco, solicita a renovação do credenciamento como Entidade Beneficente da Educação.

A Mantenedora está localizada no endereço: Rua Santa Rosa, nº 536, Bairro Centro, Santa Rosa.

Está cadastrada no Conselho Municipal de Educação sob a matrícula nº 02 (dois).

O Requerimento da Mantenedora e demais documentos estão organizados de acordo com o artigo 1º da Resolução CME nº 02 de 12 de junho de 2012, sendo:

I – Requerimento solicitando credenciamento ou renovação como Entidade beneficente da área de Educação;

II – Declaração que não houve alteração no Estatuto Social;

III – Nominata dos membros da atual diretoria da Entidade;

IV – Demonstrativo de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior, com identificação dos beneficiários das bolsas de 100%;

V – Demonstrativo de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior, com identificação dos beneficiários das bolsas de 50%;

VI – Plano de atendimento – Período de certificação de 2018 a 2023;

VII – Balanço Patrimonial do exercício anterior, publicado em jornal. […]

VIII – Parecer do Conselho Fiscal em relação ao inciso IV;

IX – Relatório de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, devidamente assinado pelo representante legal da instituição, destacando informações sobre o público atendido e os recursos envolvidos;

ANÁLISE DA MATÉRIA

A análise dos documentos, realizada pela Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial, permite concluir pelo atendimento do pedido da mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco, considerando que a documentação, está de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial propõe:

– A Renovação do Credenciamento, no ano de 2022, da mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco, como Entidade Beneficente de Educação.

Santa Rosa, 02 de Agosto de 2022.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL

Themis Helena Patias – Presidente

Valdemira Carpenedo – Relatora

Analice Marchezan – Secretária

Bianca Tams Diehl

Leonilda Bruisma

Andreia Della Valli

Silvana Andréia Giese Trindade

Aprovado em Sessão Plenária, na data de 09 de Agosto de 2022.

Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação