Parecer CME nº 002/2022

Processo SDE nº 5644/2020

Renova a Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Miti, em Santa Rosa, RS.

Aprova Regimento Escolar.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, encaminha à apreciação deste colegiado do Conselho Municipal de Educação, Processo que solicita pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento e aprovação do Regimento Escolar da Escola de Educação Infantil Tia Miti. A Escola está localizada na Rua Taquara, nº644 – Vila Oliveira, Santa Rosa, RS.

1 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 01/2015, de 08 de dezembro de 2015 e contém as seguintes peças documentais:

2 – Ofício SDE nº 66, de 05 de maio de 2020, subscrito pela Secretária de Desenvolvimento Educacional, contendo o pedido;

I – Cópia Autorização de Funcionamento 2016/2020;

II – Cópia do Plano de Formação Continuada da Escola de Educação Infantil Tia Miti;

III – Cópia do Programa de Cursos;

IV – Cópia documentação Recursos Humanos da Coordenação e Direção, Berçário, Berçário I, Berçário II, Nível I, Nível II, Nível III;

V – Cópia Projeto Político Pedagógico;

VI – Cópia do Regimento Escolar;

VII – Cópia ofício atualização do Cadastro de Recursos Humanos 2022;

VIII – Cópia Relação dos Recursos Humanos atualizada;

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil, atender ao pedido considerando que a infraestrutura, instalações e equipamentos, os recursos didáticos e pedagógicos e, a disposição dos espaços(internos e externos) atendem as normas vigentes, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

4 – O Regimento Escolar encontra-se em condições de aprovação, tendo sido organizado em conformidade com a Resolução CME nº 02 de 14 de junho de 2011.

5 – A organização das turmas de alunos estão de acordo com a Resolução CME nº 01/2017.

6 – Os recursos humanos são habilitados para atender o pedido, de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

a) – A renovação e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Miti, localizada na Rua Taquara, nº 644 – Vila Oliveira, Santa Rosa, RS, para a oferta de Educação Infantil pelo período de até quatro anos, a partir da homologação deste Parecer;

b) Aprovar o Regimento Escolar.

Em 04 de Agosto de 2022.

Comissão de Educação Infantil

Ângela Andréia Perdonsini – Presidente

Leila Cristiane Burger – Relatora

Marlise Engel Leite – Secretária

Odete Denise Farias

Leonardo Chitolina

Ana Paula Carloto

Naima Marmitt Wadi

Aprovado por unanimidade pelo plenário na data de 09 de Agosto de 2022.

Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação