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Parecer CME nº 001/2022

Autoriza o Funcionamento da Escola de Educação Infantil HOPE, em Santa Rosa, RS.

Aprova Regimento Escolar.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, encaminha à apreciação deste Conselho, Processo contendo pedido de Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil HOPE. A Escola está localizada na Rua Etore Beltrame, nº 307 – Centro, Santa Rosa, RS.

A escola foi criada no ano de 2021, mantida pela Hope Serviços de Desenvolvimento Profissional Ltda.

1 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 01, de 08 de dezembro de 2015 e contém as seguintes peças documentais:

2 – Ofício SMCE nº 100, de 28 de dezembro de 2021, subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, contendo o pedido;

I – Cópia da Declaração do responsável legal referente aos fins e designação da Escola;

II – Cópia do contrato de locação do Imóvel;

III – Cópia do Laudo de Vistoria do Imóvel Residencial;

IV – Cópia de Declaração de cadastro junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

V – Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

VI – Cópia do Projeto Politico Pedagógico – PPP;

VII – Cópia do Plano de Formação para Trabalhadores em Educação:

VIII – Cópia do Regimento Escolar;

IX – Cópia Relação dos Recursos Humanos, com funções e cópias habilitações;

X – Cópia Relação Mobiliário e equipamentos e material didático-pedagógico;

XI – Cópia Relatório Consulta Viabilidade;

XII – Cópia Planta de Reforma e ampliação de residência unifamiliar;

XIII – Cópia atualizada do novo Quadro dos profissionais.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil, atender ao pedido considerando que a infraestrutura, instalações e equipamentos, os recursos didáticos e pedagógicos e a disposição dos espaços atendem as normas vigentes, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

4 – O Regimento Escolar encontra-se em condições de aprovação, tendo sido organizado em conformidade com a Resolução CME nº 2 de 14 de junho de 2011.

5 – A organização das turmas de alunos estão de acordo com a Resolução CME nº 01/2017;

6 – Os recursos humanos são habilitados para atender o pedido, de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

a) Autorizar o funcionamento da Escola de Educação Infantil Hope, localizada na Rua Etore Beltrame, nº 307 – Centro, em Santa Rosa, para a oferta de Educação Infantil pelo período de até quatro anos, a partir da homologação deste Parecer;

b) Aprovar o Regimento Escolar.

Em 08 de Fevereiro de 2022.

Comissão de Educação Infantil

Ângela Andréia Perdonsini – Presidente

Leila Cristiane Burger – Relatora

Marlise Engel Leite – Secretária

Odete Denise Farias

Leonardo Chitolina

Ana Paula Carloto

Naíma Marmitt Wadi

Aprovado por unanimidade pelo plenário na data de 22 de fevereiro de 2022.

Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação