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Parecer CME nº 003/2022

Processo SDE nº 4995/2020

Renova Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Vó Paula Vicentina, em Santa Rosa, RS.

Aprova Regimento Escolar.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, encaminha à apreciação deste Colegiado do Conselho, Processo contendo pedido de Renovação e Autorização de Funcionamento e aprovação do Regimento Escolar da Escola de Educação Infantil Vó Paula Vicentina. A Escola está localizada na Rua Santa Vitória, nº 520 – Bairro Sulina, em Santa Rosa, RS. A entidade possui como mantenedora a Associação Mãos que Acolhem – AMA.

O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 01, de 08 de dezembro de 2015 e contém as seguintes peças documentais:

Ofício da Secretaria de Educação e Cultura nº 11, de 15 de maio de 2020, subscrito pela Associação Mãos que Acolhem – AMA, contendo o pedido;

I – Cópia parecer de Autorização de Funcionamento 2016/2020;

II – Cópia do Regimento Escolar;

III – Cópia Projeto Político Pedagógico;

IV – Cópia do Plano de Formação Continuada para os trabalhadores em Educação;

V – Cópia Relação de Recursos Humanos e Respectivas Funções e Habilitações;

VI – Cópia atualizada quadro Recursos Humanos;

VII – Cópia Declaração de Veracidade;

VII – Cópia Plano de Formação Continuada;

VIII – Cópia Comprovantes de Habilitação dos Recursos Humanos;

ANÁLISE DA MATÉRIA

A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil, atender ao pedido considerando que a infraestrutura, instalações e equipamentos, os recursos didáticos e pedagógicos e, a disposição dos espaços (internos e externos) atendem as normas vigentes, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

O Regimento Escolar encontra-se em condições de aprovação, tendo sido organizado em conformidade com a Resolução CME nº 2 de 14 de junho de 2011.

A organização das turmas de alunos estão de acordo com a Resolução CME nº 01/2017;

Os recursos humanos são habilitados para atender o pedido, de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

a) – A renovação e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Vó Paula Vicentina, localizada na Rua Santa Vitória, nº 520 – Bairro Sulina, em Santa Rosa, RS. A entidade possui como mantenedora a Associação Mãos que Acolhem – AMA, para a oferta de Educação Infantil pelo período de até quatro anos, a partir da homologação deste Parecer;

b) Aprovar o Regimento Escolar.

Santa Rosa, 30 de março de 2022.

Comissão de Educação Infantil

Ângela Andréia Perdonsini – Presidente

Leila Cristiane Burger – Relatora

Marlise Engel Leite – Secretária

Odete Denise Farias

Leonardo Chitolina

Ana Paula Carloto

Naima Marmitt Wadi

Aprovado por unanimidade pelo plenário na data de 12 de abril de 2022.

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Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação