Parecer CME nº 10/2021Interessado: Fundação Educacional Machado de Assis – FEMA Assunto: Renovação de Credenciamento Renova o Credenciamento como Entidade Beneficente da Educação, a Mantenedora: Fundação Educacional Machado de Assis, FEMA, de Santa Rosa, em 2021, no Conselho Municipal de Educação.RELATÓRIO Através de Requerimento, de 17 de junho de 2021, o Presidente da Entidade Mantenedora, Fundação Educacional Machado de Assis – FEMA solicita a Renovação do Credenciamento como Entidade Beneficente da Educação.A Mantenedora está localizada no endereço: Rua Santos Dumont, nº 820, Bairro Centro, Santa Rosa.Está cadastrada no Conselho Municipal de Educação sob a matrícula nº 05.2. O Requerimento da Mantenedora e demais documentos estão organizados de acordo com o artigo 1º da Resolução CME nº 02 de 12 de junho de 2012, sendo:I– Requerimento solicitando credenciamento ou renovação como Entidade beneficente da área de Educação;II– Cópia do Estatuto Social da Entidade, sendo que para a renovação do credenciamento, a Mantenedora encaminhará cópia do Estatuto Social, somente quando houver alteração;III – Nominata dos membros da atual diretoria da Entidade; IV– Relatório de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, devidamente assinado pelo representante legal da instituição, destacando informações Parecer CME nº 10/2021 – página 01Avenida Borges de Medeiros, 132–Centro–Santa Rosa–RS–CEP: 98780-001.(55) 3512 -5128 – cmesrosa@hotmail.com – cmesrosa@santarosa.rs.gov.brsobre o público atendido e os recursos envolvidos;V – Parecer do Conselho Fiscal em relação ao inciso IV; VI – Balanço Patrimonial do exercício anterior, publicado em jornal. […]VII – Demonstrativo de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior, com identificação dos beneficiários das bolsas;VIII – Plano de atendimento para o exercício em curso, com indicação das bolsas deestudo, e das ações assistenciais e programas de apoio aos alunos bolsistas. ANÁLISE DA MATÉRIA A análise dos documentos, realizada pela Comissão de legislação e Normas e Educação Especial, permite concluir pelo atendimento do pedido da mantenedora, Fundação Educacional Machado de Assis – FEMA, considerando que a documentação, está de acordo com a legislação vigente. CONCLUSÃO Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial propõe:- A Renovação do Credenciamento, no ano de 2021, da Entidade FundaçãoEducacional Machado de Assis – FEMA, como Entidade Beneficente de Educação.Santa Rosa, 03 de agosto de 2021.COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL Valdemira Carpenedo Bianca Tams Diehl Analice Marchezan Andreia Della Valli Silvana Andreia Giese Trindade Leonilda Bruisma Aprovado por unanimidade pela plenária do Conselho em 17 de agosto de 2021.