Parecer CME nº 02/2020

Processo SDE nº 2.047 /2020

Toma conhecimento do Adendo ao Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, em Santa Rosa, RS.

RELATÓRIO

A Secretaria de Desenvolvimento Educacional encaminha à apreciação deste Conselho, o processo nº 10.388/2019, que trata da solicitação de aprovação do Adendo ao Regimento Escolar.

2 – O Processo contém as seguintes peças documentais:

2.1 – Ofício EMEF Duque de Caxias nº 05, de 27 de fevereiro de 2020, subscrito pela Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, informando e justificando a inclusão de Adendo ao texto regimental da Escola.

2.2 – Comunicação Interna nº 295, de 27 de fevereiro de 2020, subscrito pela Secretária de Desenvolvimento Educacional de Santa Rosa.

2.3 – Cópia do Regimento Escolar, em vigência, aprovado e autenticado pelo Conselho Municipal de Educação.

2.4 – Cópia da Ata nº 56/2020 da reunião do CPM e Conselho Escolar com a Direção da Escola.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3. – A proposta de Adendo ao Regimento Escolar da EMEF Duque de Caxias da Rede Municipal de Ensino, refere-se à mudança do item 11.3 sobre: “Expressão dos resultados da Avaliação na Oportunidade Adicional”. A Escola propõe uma nova redação: “O/A educando/a submetido a Oportunidade Adicional tem uma avaliação com peso de zero a quarenta pontos”.

4 – Justifica que, a alteração faz-se necessária devido a forma de pontuação, aplicada nas avaliações trimestrais dos alunos.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, o Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação conclui por:

– Aprovar o Adendo ao Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, da Rede Municipal de Ensino.

Santa Rosa, 10 de novembro de 2020.

Simone Angélica Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Educação