Link em pdf ► Parecer 26-2019 Reg. Escolar Tia Miti

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Parecer CME nº 26/2019

Processo SDE nº 4.451/2019

Aprova Alterações no Texto do Regimento Escolar da Escola de Educação Infantil Tia Miti, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria de Desenvolvimento Educacional encaminha à apreciação deste Conselho processo contendo pedido de análise e aprovação da Proposta de Alterações no texto do Regimento Escolar da Escola de Educação Infantil Tia Miti. A Escola está localizada na Rua Taquara, nº 644, Vila Oliveira, Bairro Central, Santa Rosa.

2 – O processo está instruído em conformidade com a legislação vigente, em especial com a Resolução CME nº 02, de 14 de junho de 2011, e contém as seguintes peças documentais:

2.1 – Ofício s/n de 06 de maio de 2019, dirigido à Secretaria de Desenvolvimento Educacional, subscrito por Elaine Flores, Diretora da Escola, encaminhando o pedido;

2.2 – Ofício s/n de 06 de maio de 2019, dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, subscrito por Elaine Flores, Diretora da Escola, encaminhando o pedido;

2.3 – Cópia do Regimento Escolar em vigência, aprovado e autenticado.

2.4 – Cópia da proposta de Regimento Escolar com as alterações previstas.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo permite destacar que as alterações propostas no texto regimental referem-se:

3.1 – A organização da Educação Infantil no estabelecimento;

3.2 – O agrupamento das crianças matriculadas na escola;

3.3 – Avaliação e expedição de documentos dos alunos.

4 – As modificações propostas no Regimento Escolar atendem a Resolução CME nº 01, de 11 de setembro de 2017.

5 – O texto documental estabelece subsídios e orientações, em consonância com as demais determinações da legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

– Aprovar as alterações propostas no texto do Regimento Escolar da Escola de Educação Infantil Tia Miti, Santa Rosa.

Em 27 de agosto de 2019.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Ângela Perdonsini – Presidente

Josyane Cristina Heck – Relatora

Dinair Susana C. De Almeida – Secretária

Leni Maria Spanivello Cavalheiro da Rosa

Marlise Engel Leite

Leonardo Chitolina

Odete Denise Farias

Aprovado por unanimidade pela plenária do Conselho na data de 10 de setembro de 2019.

Simone Angélica Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Educação