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Link em pdf  ► Parecer 10-2018 – Endereço NOVO FX GIORDANI – 2018

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Parecer CME/nº 10/2018

Processo SMDE nº 5.155/2018

Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani em novo endereço.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional encaminha à apreciação deste Conselho processo que trata do pedido de Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani em novo endereço. A Escola está localizada na Avenida Sinval Saldanha, nº 1.100, Bairro Planalto.

2 – O processo está instruído com os documentos a seguir relacionados:

2.1 – Protocolo de abertura de expediente – DGOH, da Secretaria Municipal de Administração.

2.2 – Ofício SDE nº 107 da Secretária de Desenvolvimento Educacional, contendo o pedido e justificativa;

2.3 – Cópia do Decreto de Criação da Escola: nº 23, de 28 de setembro de 1977 e demais atos legais da Escola, em ordem cronológica;

2.4 – Relação da Equipe Diretiva, do Corpo Docente e Funcionários com a indicação da habilitação, função, regime de trabalho e carga horária;

2.5 – Relação dos alunos matriculados na Educação Infantil, Pré-escola e, em cada uma das turmas do Ensino Fundamental.

2.6 – Relação do mobiliário e equipamentos da Escola;

2.7 – Relação do acervo bibliográfico;

2.8 – Cópia do regimento Escolar;

2.9 – Cópia do Projeto Político Pedagógico;

2.10 – Planta baixa da Escola.

2. 11 Relatório de Verificação da Comissão de Ensino Fundamental e EJA, evidenciando a existência de:

– área total do terreno de 34,6 mil m²;

– salas mobiliadas e equipadas para Direção, Supervisão Escolar/Orientação Escolar e Professores;

– sala da biblioteca e informática;

– laboratório de ciências;

– salas de aula mobiliadas e equipadas destinadas à Pré-escola e Ensino Fundamental;

– instalações sanitárias suficientes e equipadas para atender ao alunado, sendo duas adaptadas a pessoa com deficiência;

– dois vestiários com chuveiro, sendo um masculino e outro feminino;

– cozinha e refeitório mobiliados e equipados;

– áreas livres, coberta e descoberta para a prática da Educação Física e recreação;

– parque infantil;

– relação do acervo bibliográfico;

– acessibilidade para pessoa com deficiência.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do Processo permite a Comissão de Ensino Fundamental e EJA atender ao pedido de Autorização de Mudança de Endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani, considerando que a mesma apresenta condições em termos de prédio, instalações e equipamentos, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

3.1– O Regimento Escolar está autenticado e aprovado.

3.2 – O Corpo Docente é habilitado, conforme legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Ensino Fundamental e EJA conclui por:

– Autorizar a mudança de endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani, sendo localizada na Rua Benvindo Rota Giordani, nº 166, Loteamento Bela Vista, Bairro Planalto, Santa Rosa.

– Descredenciar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Xavier Giordani no endereço Avenida Sinval Saldanha, 1100, Bairro Planalto, Santa Rosa.

Santa Rosa, 28 de agosto de 2018.

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

Odair Rogério Bernard – Relator

Odete Denise Farias – Secretária

Themis Helena Patias

Rojane Elenir dos Santos

Rosângela Beatriz Petry Vescia

Adriana Escobar da Silva

Tatiane Silveira Bernardo

Aprovado por unanimidade em sessão plenária do Conselho em 11 de setembro de 2018.

Antonio Roberto Lausmann Ternes

Presidente do Conselho Municipal de Educação