Fixa normas para a criação, a autorização, a oferta e o
funcionamento das Escolas de Educação Infantil no
Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa
Rosa, e dá outras providências.

Orienta as Escolas do Sistema Municipal de Ensino
de Santa para o cumprimento dos artigos 6o e 8o
do Termo de Cooperação referente a Ficha de
Comunicação do Aluno Infrequente – FICAI 4.0.

Institui diretrizes para o atendimento aos alunos na modalidade de
Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa, na
perspectiva da Educação Inclusiva.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS

https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Parecer-CME-07-2024-REGIMENTO-15-DE-NOVEMBRO.docx.pdf

https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Parecer-CME-06-2024-REGIMENTO-SAO-JOSE.pdf

https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/PARECER-CME-No-05-2024-AMA.pdf

https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/PARECER-CME-Na-04-2024-APAE.pdf

https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/PARECER-CME-No-03-APADA.pdf

https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/PARECER-CME-SR-01-2024-APROVA-POLITICA-DO-TURNO-INTEGRAL-1.pdf

https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Parecer-CME-02-2024-EMEI-Herois-do-Futuro.docx.pdf