RESOLUÇÃO CME Nº04/2025 » »

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que
trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de
educação básica, no âmbito da Rede Municipal de Educação de Santa Rosa (RS)