Parecer CME nº 026/2023

Processo SDE nº 8271 de 10/02/2023

Renova a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Yupi.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, encaminha à apreciação deste Conselho, processo nº 8271, de 10 de fevereiro de 2023, contendo o pedido de Renovação e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Yupi, localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1409, Centro, em Santa Rosa.

2 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 01 de 08 de dezembro de 2015 e contém as seguintes peças documentais:

2.1 – Ofício datado de 27 de janeiro de 2023, do pedido de renovação e autorização de funcionamento;

2.2 – Cópia do cronograma de estudo;

2.3 – Cópia do Selo de Escola Autorizada no período 2019 – 2023;

2.4 – Relação dos Recursos Humanos com demonstrativo de organização das turmas;

2.5 – Relação do mobiliário da Escola Yupi;

2.6 – Cópias comprovantes da formação e habilitação do quadro de funcionários;

2.7 – Cópia da planta arquitetônica e corte do prédio;

2.8 – Cópia Alvará de prevenção e proteção contra incêndio;

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil, atender a solicitação, considerando que:

3.1 – a infraestrutura, instalações e equipamentos, os recursos didáticos e pedagógicos e, a disposição dos espaços (internos e externos) atendem as normas vigentes, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Politico Pedagógico.

3.2 – o Regimento Escolar aprovado e autenticado por este conselho está organizado em conformidade com a Resolução CME nº 02 de 14 de junho de 2011;

3.3 – o Projeto Político Pedagógico está elaborado de acordo com a Resolução CME nº 02 de 03 de agosto de 2010;

3.4 – a relação dos Recursos Humanos com demonstrativo de organização de turmas e as cópias dos comprovantes de habilitação dos profissionais em efetivo exercício na escola estão de acordo com o anexo II da Resolução CME nº 01/2018;

3.5 – A organização da turma de alunos da modalidade creche e pré-escola estão de acordo conforme prevê os critérios estabelecidos na legislação da Resolução CME nº 01/2017.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

a) Renovação e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Yupi, localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1409, Centro, em Santa Rosa, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, pelo período de até quatro anos, a partir da homologação deste Parecer.

Em, 02 de maio de 2023.

Comissão de Educação Infantil

– Ângela Perdonsini – Presidente

– Leila Cristiane Burger

– Ana Paula Carloto

– Naíma Marmitt Waddi

– Elisa Aparecida Marques Brutti

– Rose Lunardi

– Ana Regina da Rosa Soares Klein

– Elenir Kuzniewski

Aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação – CME em 13 de junho de 2023

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Themis Helena Patias

Presidente do Conselho Municipal de Educação