Link em pdf ► Parecer 24-2019 EMEF Santa Rosa De Lima – LIMINHA

Parecer CME nº 24/2019

Ratifica a decisão da Secretaria de Desenvolvimento Educacional sobre alteração de designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Expedicionário Weber para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rosa de Lima, em Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria de Desenvolvimento Educacional encaminhou o Ofício SDE nº 122, de 28 de maio de 2019, informando ao Conselho Municipal de Educação sobre a alteração de designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Expedicionário Weber, que passou a ser denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rosa de Lima.

2 – A Escola Municipal de Ensino Fundamental Expedicionário Weber, foi transferida e instalada em novo endereço, na Avenida Borges de Medeiros, nº 132, Centro, Santa Rosa/RS, a partir do ano letivo de 2018.

3 – A alteração de designação da Escola é justificada pela SDE como um ato de “preservar a história do município, pois no endereço das novas instalações, está o marco do início de povoamento do município”.

ANÁLISE DA MATÉRIA

4 – Com a homologação, da Resolução CME nº 02, de 11 de setembro de 2018, este Conselho analisa a proposta em tela visando a alteração de designação.

5 – A alteração de designação e/ou denominação de instituição de ensino é um ato de competência da Mantenedora, cabendo ao Conselho Municipal de Educação expedir ato ratificando a autorização.

6 – O conteúdo expresso no Ofício SDE nº 122, de alteração de designação do educandário foi submetida à apreciação dos conselheiros reunidos em plenária na data de 11 de junho do corrente ano.

7 – Os conselheiros votaram favoravelmente na proposta da Secretaria de Desenvolvimento Educacional, que determina a nova designação da Escola de Ensino Fundamental, com base no artigo nº 32, da Resolução CME nº 02 de 11 de setembro de 2018.

CONCLUSÃO

Face ao exposto o Conselho Municipal de Educação, ratifica ato, sobre a decisão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional, que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 132, Centro, Santa Rosa/RS, de Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rosa de Lima.

Santa Rosa, 11 de junho de 2019.

Simone Angélica Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Educação