Parecer CME nº 09 /2017

Processo SDE nº 6.254/2017

Autoriza a mudança de sede da Escola de Educação Infantil YUPI, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria de Desenvolvimento Educacional encaminha à apreciação deste Conselho processo nº 6.254, de 02 de junho de 2017, contendo pedido de mudança de endereço do estabelecimento de ensino da Escola de Educação Infantil Yupi, que estava localizada na Avenida Inhacorá, nº 418, Centro, em Santa Rosa para o novo endereço na Avenida Santa Cruz, nº 1.023 – Centro, Santa Rosa.

2 – O processo está instruído de acordo com o Parágrafo Único do artigo 11 da Resolução nº 01/2015 do Conselho Municipal de Educação contendo as seguintes peças:

2. 1. Ofício da SDE, solicitando análise do processo;

2. 2. Ofício da Mantenedora, informando o novo endereço e a justificativa da mudança de endereço;

2. 3. Quadro demonstrativo do número de matrículas e organização de grupos.

2. 4. Planta da Situação, localização e planta baixa de todas as dependências com suas dimensões assinada por profissional técnico habilitado;

2.5. Relação dos Recursos Humanos, com respectivas funções e comprovação da habilitação;

ANÁLISE DA MATÉRIA

A Escola de Educação Infantil Yupi é credenciada e autorizada pelo Parecer CME nº 2 de 18 de junho de 2013.

Está registrada comercialmente como Escola de Educação Infantil Yupi LTDA – ME.

Informa e justifica que a mudança de endereço ocorreu de forma inesperada por exigência do proprietário do imóvel que cancelou o contrato de locação.

A Comissão de Educação Infantil, no uso de suas atribuições analisou o processo com base na legislação vigente, e realizou visita ao novo endereço da Escola observando a infraestrutura, a disposição dos espaços em relação ao número de alunos matriculados, os equipamentos e materiais didáticos.

O Corpo Docente é habilitado de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

a) Manifestar-se sobre a mudança de endereço da Escola, ocorrida em período anterior ao conhecimento e manifestação do Conselho;

b) Autorizar a mudança de sede da instituição, Escola de Educação Infantil Yupi para o endereço: Av. Santa Cruz, nº 1.023, Centro, Santa Rosa.

Em 18 de julho de 2017.

Comissão de Educação Infantil

Anelise de Oliveira Rodrigues – Presidente

Josyane Cristine Heck – Relatora

Valquíria Rodrigues – Secretária

Leni Maria Spanivello Cavalheiro da Rosa

Franciele Isabel Wille

Nestor Tasch

Luciane P. Carvalho de Mattos

Aprovado por unanimidade em plenária do Conselho na data de 08 de agosto de 2017.

Antonio Roberto Lausmann Ternes

Presidente do Conselho Municipal de Educação