PARECER CME nº 42/2016

Processo SMEJ nº 11.596/2015

Ofício SMEJ nº 217/2015

Ofício SMEJ nº 195/2016

Aprova alteração do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Speroni, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude, encaminha à apreciação deste Conselho, processo nº 11.596 de 05 de novembro de 2015, contendo pedido de análise para fins de Aprovação da proposta de Regimento Escolar. Anexo ao processo segue Ofício SMEJ nº 217 de 04 de novembro de 2015, solicitando aprovação do Regimento Escolar e Ofício SMEJ nº 195 de 05 de outubro de 2016 com a proposta de alteração que visa contemplar o Projeto Acelerando Saber, Estudos de adaptação curricular e Planos de Estudo, no Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Speroni, localizada na Rua Joaquim Rodrigues,1661 – Vila Speroni, Santa Rosa.

2 – Acompanha o ofício:

2.1 – Cópia do Regimento Escolar da EMEF Pedro Speroni com as alterações propostas.

2. 2 – O Regimento Escolar está organizado de acordo com a Resolução CME nº 2 de 14 de junho de 2011.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial, atender a solicitação, considerando que:

3.1 – a cópia do Regimento Escolar com as devidas alterações está organizado em conformidade com a Resolução CME nº 2 de 14 de junho de 2011;

3.2 – o encaminhamento deste documento ao Conselho é da responsabilidade da Mantenedora da Escola, aprovado pela comunidade escolar;

3.3 – o texto documental estabelece subsídios e orientações, em consonância com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto a Comissão de Legislação e Normas, conclui por:

a) Aprovar o Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Speroni, com todas as propostas de alteração devendo entrar em vigor no ano letivo de 2017.

Santa Rosa, 06 de dezembro de 2016.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Marcelo Eder Lamb – Presidente

Adelino Pedro Winiewski – Relator

Maria Cristina Zanotto – Secretária

Elaine Pallaver Dall’Ago

Denise Jaqueline Lozekam

Nelson Della Valli

José Marino Loch

Aprovado por unanimidade pela plenária do Conselho na data de 13 de dezembro de 2016.

Dilene Maciel Cezar

Presidente do Conselho Municipal de Educação