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Documento em pdf – Link ►Parecer 38-2016

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PARECER CME nº 38/2016

Processo SMEJ nº 12.669/2015

Oficio SMEJ nº 229/2015

Ofício SMEJ nº 195/2016

Aprova alteração do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude, encaminha à apreciação deste Conselho, processo nº 12.669 de 08 de dezembro de 2015, contendo pedido de análise para fins de Aprovação da proposta de Regimento Escolar. Anexo ao processo segue Ofício SMEJ nº229 de 01 de dezembro de 2015 contendo o pedido de alteração no aumento da carga horária; e com pedido atualizado pelo ofício SMEJ nº 195 de 05 de outubro de 2016 a proposta de alteração que visa contemplar o Projeto Acelerando Saber, Estudos de adaptação curricular e Planos de Estudo, no Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, localizada na Rua Independência, nº 110, Vila Balneária.

2 – Acompanha o ofício:

2.1 – Cópia do Regimento Escolar da EMEF Marquês do Herval com as alterações propostas.

2. 2 – O Regimento Escolar está organizado de acordo com a Resolução CME nº 2 de 14 de junho de 2011.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Ensino Fundamental e EJA, atender a solicitação, considerando que:

3.1 – a cópia do Regimento Escolar com as devidas alterações está organizado em conformidade com a Resolução CME nº 2 de 14 de junho de 2011;

3.2 – o encaminhamento deste documento ao Conselho é da responsabilidade da Mantenedora da Escola, aprovado pela comunidade escolar;

3.3 – o texto documental estabelece subsídios e orientações, em consonância com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto a Comissão de Ensino Fundamental e EJA, conclui por:

a) Aprovar o Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, com todas as propostas de alteração devendo entrar em vigor no ano letivo de 2017.

Santa Rosa, 30 de novembro de 2016.

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

Luciane Rosler – Presidente

Odair Rogério Bernard – Relator

Elaine Palaver Dall’Ago – Secretária

Themis Helena Patias

Rosângela Beatriz Petry Vescia

Antônio Roberto L. Ternes

Rojane Elenir dos Santos

Mardiori Wathier

Aprovado por unanimidade pela plenária do Conselho na data de 13 de dezembro de 2016.

Dilene Maciel Cezar

Presidente do Conselho Municipal de Educação