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Documento em pdf – Link ► Parecer 15-16

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Parecer CME nº 15 /2016

Processo SMEJ 7.267/2016

Renova a Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Curumim, em Santa Rosa, RS.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminha à apreciação deste Colegiado, processo nº 7.267 de 20 de julho de 2016, que trata do pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento, da Escola de Educação Infantil Curumim localizada na Rua Alfredo Heimerdinger, nº 21, Centro, em Santa Rosa. A Instituição Educacional tem como Mantenedora a Empresa Rejane Schulz & Cia. Ltda. É supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação e Juventude pois compõe o Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa.

2 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 01 de 08 de dezembro de 2015 e Resolução CME nº 02 de 03 de agosto de 2010; contém as seguintes peças documentais:

2.1 – Ofício nº 126, de 19 de julho de 2016 da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, que encaminha o processo de Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola;

2.2 – Cópia do último Parecer de Autorização do Conselho Municipal de Educação: Parecer nº 04 de 27 de março de 2012, que “Renova a Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Curumim e aprova Regimento Escolar.”

2.3 – Cópia do Regimento Escolar em vigência;

2.4 – Cópia do Projeto Político-Pedagógico em desenvolvimento;

2.5 – Plano de Formação Continuada para os Profissionais em Educação da Instituição;

2.6 – Relação dos Recursos Humanos, com respectivas funções e comprovação de sua habilitação;

2.7 – Número de matrículas com demonstrativo da organização das turmas.

ANÁLISE DA MATÉRIA

A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil atender o pedido, considerando que a escola mantém a infraestrutura, os recursos didáticos pedagógicos necessários e atualizados. A disposição dos espaços internos e externos atendem as normas vigentes, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico.

A Escola de Educação Infantil Curumim adota Regimento Escolar próprio, aprovado e autenticado por este Conselho.

Conforme o quadro demonstrativo, a Escola dispõe de Recursos Humanos suficientes e habilitados para atender à Educação Infantil.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil propõe:

• Renovar a Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Curumim, localizada na Rua Alfredo Heimerdinger, nº 21, Centro, em Santa Rosa, por um período de quatro anos, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

Santa Rosa, 16 de agosto de 2016.

Comissão de Educação Infantil

Micheli Boeira Flores – Presidente

Carla Simone Sperling – Relatora

Isabela Knob Malikowski – Secretária

Franciele Isabel Wille

Karla Fehlauer Cappellari

Nestor Tatsch

Luciane P. Carvalho de Mattos

Aprovado por unanimidade em plenária do conselho, em 13 de setembro de 2016.

Dilene Maciel Cezar

Presidente do Conselho Municipal de Educação