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Documento em pdf – Link ► Parecer 04-16

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Parecer CME nº 04 /2016

Processo SMEJ nº 11.753/2015

Renova a Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Miti, em Santa Rosa, RS.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminha à apreciação deste Colegiado, processo nº 11.753 de 11 de novembro de 2015, que trata do pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento, da Escola de Educação Infantil Tia Miti localizada na Rua Taquara , nº 644, Vila Oliveira, em Santa Rosa.

2 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 04 de 14 de setembro de 2010, em seus artigos 9º e contém as seguintes peças:

2.1 – Ofício nº 220 de 11 de novembro de 2015 da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, que encaminha o processo de Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola;

2.2 – Cópia do último Parecer de Autorização de Funcionamento CME, nº 03 de 27 de março de 2012, que “Renova a Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Miti e aprova Regimento Escolar.”

2.3 – Cópia do Regimento Escolar em vigência;

2.4 – Cópia do Projeto Político-Pedagógico em desenvolvimento;

2.5 – Plano de Formação Continuada para os Profissionais em Educação da Instituição;

2.6 – Relação dos Recursos Humanos, com respectivas funções e comprovação de sua habilitação;

2.7 – Número de matrículas com demonstrativo da organização das turmas.

ANÁLISE DA MATÉRIA

A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil atender o pedido, considerando que a escola mantém a infraestrutura, os recursos didáticos pedagógicos necessários e atualizados. A disposição dos espaços internos e externos atendem as normas vigentes, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico.

A Mantenedora encaminhou em tempo hábil toda documentação atendendo ao que determina o art. 11º da Resolução CME N° 04 de 14 de setembro de 2010.

A Escola Tia Miti adota Regimento Escolar próprio, aprovado e autenticado por este Conselho.

Conforme o quadro demonstrativo, a Escola dispõe de Recursos Humanos suficientes e habilitados para atender à Educação Infantil.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil propõe:

• Renovar a Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Tia Miti, localizada na Rua Taquara , nº 644, Vila Oliveira, em Santa Rosa, por um período de quatro anos, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

Santa Rosa, 10 de Maio de 2016.

Comissão de Educação Infantil

Franciele Isabel Wille

Micheli Boeira Flores

Karla Fehlauer Cappellari

Naíma Marmit Wadi

Nestor Tasch

Luciane P. C. de Mattos

Isabela Knob Malikowski

Dilene Maciel Cezar

Presidente do Conselho Municipal de Educação