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Documento em pdf – Link: ►Parecer 02-2015

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PARECER CME nº 002 /2015

Ofício SMEJ nº 347/2015

Aprova alteração do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Speroni, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude, encaminha a este Conselho, através do Ofício SMEJ nº 347 de 22 de dezembro de 2014, proposta de alteração do item avaliação e expressão dos resultados, no Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Speroni, localizada na rua Joaquim Rodrigues nº 1661 – Vila Speroni – Bairro Cruzeiro, Santa Rosa.

2 – Acompanha o ofício:

2.1 – Cópia do Regimento Escolar da EMEF. Pedro Speroni com as alterações propostas.

2. 2 – O Regimento Escolar está organizado de acordo com a Resolução CME nº 2 de 14 de junho de 2011.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise do texto regimental, com a proposta de Alteração do Processo Pedagógico, item 10.2 – Avaliação da Aprendizagem e subitem 10.2.1 – Expressão dos Resultados de Avaliação, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Ensino Fundamental e EJA atender a solicitação.

4 – A Comissão indica que seja acrescentado no item: 10.2.1 – Expressão dos Resultados de Avaliação para os alunos do Atendimento Educacional Especializado – AEE.

5 – Alerta-se a Mantenedora para:

5.1 – O cumprimento do artigo 10 e artigo 12 da Resolução CME nº 02 de 14 de junho de 2011.

5.2 – Encaminhar no prazo de vinte dias, a contar desta data, duas cópias do Regimento Escolar aprovado com as alterações indicadas no item 4, deste Parecer, afim de serem carimbadas e rubricadas.

CONCLUSÃO

Face ao exposto a Comissão de Ensino Fundamental e EJA, conclui por:

a) Aprovar as alterações no processo de Avaliação da Aprendizagem e Expressão dos Resultados no Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Speroni, localizada na rua Joaquim Rodrigues nº 1661, Vila Speroni, Bairro Cruzeiro, Santa Rosa.

Santa Rosa, 17 de março de 2015.

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

Odair Rogério Bernard – Relator

Themis Helena Patias

Bianca Scaglioni Letzow – Presidente

Elisa Aparecida Marquês Brutti

Leonice Marlise de Souza

Elaine Palaver Dall’Ago – Secretária

Ana Maria de Oliveira

Rita Maria Dall’ Agnase

Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão de 14 de abril de 2015.

Dilene Maciel Cezar

Presidente do Conselho Municipal de Educação