Link em pdf ▼

Comissão de Educação Infantil

Parecer CME nº 007/2023

Processo SDE nº 4841 de 15/05/2020

Renova a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude, encaminha à apreciação deste Conselho, processo nº 4841, de 15 de maio de 2020, que solicita pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1236, Vila Balneária, em Santa Rosa.

Alterada a designação da escola através do Decreto Municipal nº 114, de 28 de dezembro de 1999.

A Escola foi criada através do Decreto Municipal nº 180, de 28 de setembro de 2001.

A escola foi autorizada para funcionamento da Educação Infantil pela Portaria nº 03, de 1º de abril de 2005, expedida pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa.

A escola de Educação Infantil foi credenciada através da Portaria nº 08, de 31 de maio de 2005, expedida pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa.

A Autorização de funcionamento e oferta de Educação Infantil foi renovada por este conselho através do Parecer CME nº 30 de 11 de outubro de 2016.

2 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 01 de 08 de dezembro de 2015 e contém as seguintes peças documentais:

2.1 – Comunicação Interna nº 578, de 14 de maio de 2020;

2.2 – Ofício nº 73/2020, datado de 14 de maio de 2020, subscrito pela Secretária de Desenvolvimento Educacional, contendo o pedido;

2.3 – Cópia do último documento de Autorização de Funcionamento: Parecer CME nº 30/2016;

2.4 – Cópia do Regimento Escolar em vigência;

2.5 – Cópia do Projeto Político Pedagógico;

2.6 – Plano de Formação Continuada 2020 para os Trabalhadores em Educação;

2.7 – Relação dos Recursos Humanos, com respectivas funções e comprovação de sua habilitação;

2.8 – Relação dos Recursos Humanos e demonstrativo de organização das turmas, de 2020;

2.9 – Processo 7575, de 03/07/2020, de adendo ao Regimento Escolar, contendo:

a) – Comunicação Interna nº 756 de 03 de julho de 2020;

b) – Ofício nº 120/2020, datado de 03 de julho de 2020, subscrito pela Secretária de Desenvolvimento Educacional, contendo as alterações efetuadas;

c) – Cópia do Regimento Escolar de Educação Infantil, com as alterações.

2.10 – Relação dos Recursos Humanos e demonstrativo de organização das turmas, atualizada de 2023.

2.11 – Plano de Formação continuada, atualizado de 2023.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite a Comissão de Educação Infantil, atender a solicitação, considerando que:

3.1 – a infraestrutura, instalações e equipamentos, os recursos didáticos e pedagógicos e, a disposição dos espaços (internos e externos) atendem as normas vigentes, possibilitando o desenvolvimento do Projeto Politico Pedagógico.

3.2 – o Regimento Escolar aprovado e autenticado por este conselho está organizado em conformidade com a Resolução CME nº 02 de 14 de junho de 2011;

3.3 – o Projeto Político Pedagógico está elaborado de acordo com a Resolução CME nº 02 de 03 de agosto de 2010;

3.4 – a relação dos Recursos Humanos com demonstrativo de organização de turmas e as cópias dos comprovantes de habilitação dos profissionais em efetivo exercício na escola estão de acordo com o anexo 2 da Resolução CME nº 01/2018;

3.5 – A organização da turma de alunos da modalidade creche e pré-escola estão de acordo conforme prevê os critérios estabelecidos na legislação da Resolução CME nº 01/2017.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por:

a) Renovação e Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1236, na Vila Balneária, em Santa Rosa, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, pelo período de até quatro anos, a partir da homologação deste Parecer.

Em, 18 de Abril de 2023.

Comissão de Educação Infantil

– Ângela Perdonsini

– Leila Cristiane Burger

– Ana Paula Carloto

– Naíma Marmitt Waddi

– Elisa Aparecida Marques Brutti

– Rose Lunardi

– Ana Regina da Rosa Soares Klein

– Elenir Kuzniewski

Aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação – CME em 09 de maio de 2023

____________________________________.

Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação