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Parecer CME nº 020/2022

Processo SDE nº 54046 de 30/09/2022

Aprova a Proposta de Alterações no Texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, encaminha à apreciação deste Conselho, processo nº 54046, de 30 de setembro de 2022, contendo pedido de alterações no texto do Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, localizada em Candeia Baixa, s/nº, Interior, Santa Rosa, RS.

2 – O Regimento Escolar em vigência está aprovado e autenticado pelo Conselho Municipal de Educação.

3 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME. nº 02, de 14 de junho de 2011 e contém as seguintes peças:

3.1 – Ofício Gabinete do Prefeito Municipal, nº 224, de 30 de setembro de 2022, subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, contendo o pedido;

3.2 – Ofício, nº 48/2022, de 28 de setembro de 2022, subscrito pela Diretora da Escola;

3.3 – Cópia do Regimento Escolar com as alterações propostas.

ANÁLISE DA MATÉRIA

4 –A análise das peças do processo constata as seguintes alterações no texto regimental:

4.1 – Em conformidade com a Legislação Nacional e a Resolução nº 342, de 11 de Abril de 2018, do Conselho Estadual de Educação, e Resolução do Conselho Municipal de Educação – CME nº 01/2021 a Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel passa a ter a nominação de “Escola do Campo” sendo seu Regimento Escolar estando de acordo com a Legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, conclui por:

– Aprovar as Alterações Propostas no texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, Santa Rosa.

Em, 25 de Outubro de 2022.

Comissão de Ensino Fundamental e EJA

– Maria da Graça Zimmermann

– Tatiane Silveira Bernardo

– Liria Hanel Seiboth

– Rojane Elenir dos Santos

– Tiago Luís Pedroso

– André Ricardo Fontoura

– Douglas Rafael Marques

– Themis Helena Patias

Aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação – CME em 08 de Novembro de 2022

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Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação