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Parecer CME nº 005/2022

Interessado: Associação Mãos que acolhem

Assunto: Renovação de Credenciamento

Renova o Credenciamento como Entidade Beneficente da Educação, a Mantenedora: Associação Mãos que Acolhem – AMA, de Santa Rosa, em 2022, no Conselho Municipal de Educação.

RELATÓRIO

Através de Requerimento, de março de 2022, o Presidente da Entidade Mantenedora, Associação Mãos que Acolhem – AMA, solicita a renovação do credenciamento como Entidade Beneficente da Educação.

A Mantenedora está localizada no endereço: Rua Santa Vitória, nº 520, Bairro Sulina, Santa Rosa.

Está cadastrada no Conselho Municipal de Educação sob a matrícula nº 04.

O Requerimento da Mantenedora e demais documentos estão organizados de acordo com o artigo 1º da Resolução CME nº 02 de 12 de junho de 2012, sendo:

I – Requerimento solicitando credenciamento ou renovação como Entidade beneficente da área de Educação;

II – Nominata dos membros da atual diretoria da Entidade;

III – Demonstrativo de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior, com identificação dos beneficiários das bolsas;

IV – Balanço Patrimonial do exercício anterior, publicado em jornal. […]

V – Parecer do Conselho Fiscal em relação ao inciso IV;

VI – Plano de Ação 2022;

VII – Anexo ao Plano de Ação nº 01 = Calendário Letivo 2022;

VIII – Anexo ao Plano de Ação nº 02 = Plano de Formação Continuada;

IX – Relatório de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, devidamente assinado pelo representante legal da instituição, destacando informações sobre o público atendido e os recursos envolvidos;

X – Registro Fotográfico;

XI – Ofício comunicando que não houve alteração do Estatuto Social.

ANÁLISE DA MATÉRIA

A análise dos documentos, realizada pela Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial, permite concluir pelo atendimento do pedido da mantenedora, Associação Mãos que Acolhem – AMA, considerando que a documentação, está de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial propõe:

– A Renovação do Credenciamento, no ano de 2022, da Associação Mãos que Acolhem – AMA, como Entidade Beneficente de Educação.

Santa Rosa, 12 de Abril de 2022.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL

Themis Helena Patias – Presidente

Valdemira Carpenedo – Relatora

Analice Marchezan – Secretária

Bianca Tams Diehl

Leonilda Bruisma

Andreia Della Valli

Silvana Andréia Giese Trindade

Aprovado em Sessão Plenária, na data de 10 de Maio de 2022.

Adriana Escobar da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação