Parecer CME 06.2019 – RE Amiguinhos da Balneária

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Parecer CME nº 06/2019

Processo SDE Nº 3.986/2019

Aprova alterações no texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária, em Santa Rosa, RS.

RELATÓRIO

A Secretaria de Desenvolvimento Educacional encaminha à apreciação deste Conselho, processo contendo pedido de aprovação da proposta de alterações no texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária. A Escola está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.236, Vila Balneária, Bairro Central, em Santa Rosa.

2 – O processo está instruído de acordo com a Resolução nº 02, de 14 de junho de 2011 e Resolução nº 01, de 12 de setembro de 2017, do Conselho Municipal de Educação e contém os seguintes documentos:

2.1 – Ofício Circular SDE nº 08, de 24 de abril de 2019, encaminhando o pedido;

2.2 – Cópia do Regimento Escolar em vigência, aprovado e autenticado.

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do processo permite destacar as alterações propostas no texto regimental:

3.1 – A organização da Educação Infantil no estabelecimento;

3.2 – Relação numérica no agrupamento das crianças matriculadas na escola;

3.3 – A carga horária mínima anual e controle da frequência;

3.4 – Processo de Avaliação;

3.5 – Expedição de documentos dos alunos.

4 – As modificações propostas no texto do Regimento Escolar atendem a Resolução CME nº 02/ 2011 e Resolução CME nº 01/ 2017.

5 – O texto documental estabelece subsídios e orientações, em consonância com as demais determinações da legislação vigente.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por aprovar as alterações propostas no texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Amiguinhos da Balneária, em Santa Rosa.

Em 11 de junho de 2019.

Comissão de Educação Infantil

Ângela Andréia Perdonsini – Presidente

Josyane Cristina Heck – Relatora

Dinair Susana Celestrino de Almeida – Secretária

Leni Maria Spanivello Carvalho da Rosa

Leonardo Chitolina

Marlise Engel Leite

Odete Denise Farias

Aprovado por unanimidade em sessão plenária do Conselho na data de 09 de julho de 2019.

Simone Angélica Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Educação

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