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Link em pdf ► Parecer 21 – 15Novembro

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Parecer CME nº 21/2018.

Processo SDEJ nº 9.559/2018.

Aprova a Proposta de Alterações no Texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de Novembro, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria de Desenvolvimento Educacional, encaminha à apreciação deste Conselho, processo nº 9.559, de 28 de setembro de 2018, contendo pedido de alterações no texto do Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de Novembro, localizada na Linha 15 de Novembro, Zona Rural, Santa Rosa, RS.

2 – O Regimento Escolar em vigência está aprovado e autenticado pelo Conselho Municipal de Educação.

3 – O processo está instruído de acordo com a Resolução CME nº 02, de 14 de junho de 2011 e contém as seguintes peças:

3.1 – Ofício Circ. SDE nº 062, de 27 de setembro de 2018, subscrito pela Secretária de Desenvolvimento Educacional, contendo o pedido;

3.2 – Ofício nº137, de 01 de outubro de 2018, subscrito pela Diretora da Escola.; 3.3 – Cópia da Ata de reunião do Conselho Escolar;

3.4 – Cópia do Regimento Escolar com as alterações propostas.

ANÁLISE DA MATÉRIA

4 – A análise das peças do processo constata as seguintes alterações no texto regimental:

4.1– Sala de Recurso Multifuncional;

4.2 – Regime Escolar;

4.3 – Calendário Escolar;

4.4 – Organização Curricular e diferentes formas de organização;

4.5 – Referenciais Curriculares;

4.6 – Expressão dos resultados de avaliação;

4.7 – Estudos de Recuperação;

4.8 – Controle de Frequência;

4.9 – Certificação Escolar e Certificado de Terminalidade Específica.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial e a Comissão de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, conclui por:

– Aprovar as Alterações Propostas no texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de Novembro, Santa Rosa.

Em 4 de dezembro de 2018.

Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial

Marcelo Eder Lamb – Presidente

Adelino Pedro Wisniewski – Relator

Maria Cristina Zanotto – Secretária

Andreia Della Valli

Denise Jaqueline Lozekam

José Marino Loch

Comissão de Ensino Fundamental e EJA

Tatiane Silveira Bernardo – Presidente

Odair Rogério Bernard – Relator

Odete Denise Farias – Secretária

Themis Helena Patias

Rojane Elenir dos Santos

Rosângela Beatriz Petry Vescia

Adriana Escobar da Silva

Aprovado por unanimidade em sessão plenária do conselho em 11 de dezembro de 2018.

Antonio Roberto Lausmann Ternes

Presidente do Conselho Municipal de Educação