Parecer CME nº 06/2017

Processo SDE nº 12.669

Aprova Alterações no Texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, Santa Rosa.

RELATÓRIO

A Secretaria de Desenvolvimento Educacional encaminha à apreciação deste Conselho processo contendo pedido de análise da Proposta de Alterações do Texto Regimental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, localizada na Rua Independência nº 110, Vila Balneária.

2 – O processo está instruído em conformidade com a legislação vigente, em especial com a Resolução CME nº 02 de 14 de junho de 2011, contendo as seguintes peças:

2.1 – Ofício nº 31 de 10 de abril de 2017, subscrito pela Secretária do Desenvolvimento Educacional (SDE), encaminhando o pedido;

2.2 – Ficha de Comprovante de Tramitação expedido pelo Setor de Protocolo da SDE.

2.3 – Cópia do Regimento Escolar em vigência;

ANÁLISE DA MATÉRIA

3 – A análise das peças do Processo permite as seguintes considerações:

3.1 – O texto regimental apresenta alterações para o Ensino Fundamental, no tópico, Regime Escolar. A Escola oferta para os alunos do 1º ao 5º ano, o Turno Integral, desenvolvido em sete (7) horas diárias, totalizando um mil e quatrocentos (1.400) horas anuais, cumpridas em duzentos (200) dias letivos.

3.2 – As modificações introduzidas no Regimento Escolar atendem o artigo 32 da Resolução CME nº 04 de 28 de agosto de 2012.

3.3 – O texto documental estabelece subsídios e orientações, em consonância com a legislação vigente.

3.4 – O encaminhamento deste Documento ao Conselho é da responsabilidade da Mantenedora e Escola, tendo sido aprovado pela comunidade escolar.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Ensino Fundamental conclui por:

a) aprovar as alterações propostas ao texto do Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, Santa Rosa.

Santa Rosa, 27 de Junho de 2017.

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

Luciana Rosler Gund- Presidente

Odair Rogério Bernard – Relator

Elaine Palaver Dall’Ago – Secretária

Themis Helena Patias

Rosângela Beatriz Petry Vescia

Odete Denise Farias

Rojane Elenir dos Santos

Aprovado por unanimidade em plenária do Conselho na data de 11 de julho de 2017.

Antonio Roberto Lausmann Ternes

Presidente do Conselho Municipal de Educação