{"id":2687,"date":"2022-10-13T16:53:34","date_gmt":"2022-10-13T16:53:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?p=2687"},"modified":"2022-10-14T11:15:37","modified_gmt":"2022-10-14T11:15:37","slug":"resolucao-indicacao-cme-no-02-2022-orienta-o-sistema-municipal-de-santa-rosa-quanto-as-diretrizes-para-o-processo-de-avaliacao-do-ensino-e-da-aprendizagem-e-do-retorno-as-atividades-escolares-prese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?p=2687","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o\/Indica\u00e7\u00e3o CME n\u00ba 02\/2022 – Orienta o Sistema Municipal de Santa Rosa quanto \u00e0s diretrizes para o processo de avalia\u00e7\u00e3o do ensino e da aprendizagem e do retorno \u00e0s atividades escolares presenciais no per\u00edodo da Pandemia e P\u00f3s Pandemia da COVID-19"},"content":{"rendered":"\n
RESOLU\u00c7\u00c3O_CME-02-2022-_-_-Orienta-Sistema-Municipal-de-Educa\u00e7\u00e3o-1<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CME\/SR n\u00ba 002\/2022, de 11 de outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Orienta o Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa quanto<\/strong> \u00e0s diretrizes para o processo de avalia\u00e7\u00e3o do ensino e da aprendizagem e do retorno \u00e0s atividades escolares presenciais <\/strong>no per\u00edodo da Pandemia e P\u00f3s Pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

<\/strong>O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE SANTA ROSA \u2013 CME, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas por Lei e com fundamento no art. 211 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), nos artigos 8\u00ba e 11, inciso III e IV, da Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDBEN (Lei n\u00ba 9.394\/1996) e, Leis Municipais n\u00ba<\/sup> 5.079\/2013, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e 5.080\/13, que disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Ensino  e considerando que:<\/p>\n\n\n\n

I. RELAT\u00d3RIO<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 excepcionalidade no contexto educacional imposto pela Pandemia e P\u00f3s Pandemia da COVID-19, bem como, a necessidade de zelar e cuidar da vida de todos os membros da comunidade escolar, faz-se necess\u00e1rio, aprimorar o processo de avalia\u00e7\u00e3o do ensino e da aprendizagem, bem como, do seu registro, ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, na forma do artigo 205, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO que a educa\u00e7\u00e3o abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na conviv\u00eancia humana, no trabalho, nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, na forma do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.394\/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDBEN).<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o aprovou e o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o homologou o Parecer CNE\/CP n\u00ba 6\/2021, aprovado em 6 de julho de 2021, que trata das Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas no retorno \u00e0 presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regulariza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar, e exarou a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2, de 5 de agosto de 2021, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas no retorno \u00e0 presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regulariza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar; os termos dos Pareceres CNE\/CP n\u00ba 5\/2020, CNE\/CP n\u00ba 9\/2020, CNE\/CP n\u00ba 11\/2020, CNE\/CP n\u00ba 19\/2020, e da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2\/2020.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO que o Governo Federal publicou no DOU a Lei n\u00ba 14.218, de 13 de outubro de 2021, que altera a Lei n\u00ba 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em car\u00e1ter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanit\u00e1ria decorrente da pandemia e p\u00f3s pandemia da Covid-19 e suas consequ\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO a Indica\u00e7\u00e3o CME\/SR n\u00ba 001\/2022, de 07 de Junho de 2022, que orienta o Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa para fins da Busca Ativa Escolar e da Recupera\u00e7\u00e3o de Aprendizagens no contexto da Pandemia e P\u00f3s Pandemia da COVID\u201319.<\/p>\n\n\n\n

Com base nas considera\u00e7\u00f5es expressas nas orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNE, encaminha-se a orienta\u00e7\u00e3o quanto ao retorno obrigat\u00f3rio presencial das Atividades Pedag\u00f3gicas, nas habilidades de aprendizagem previstas na Base Nacional Comum, no documento orientador Curricular do territ\u00f3rio municipal, matriz de habilidades essenciais realizada pela mantenedora, no per\u00edodo da Pandemia e P\u00f3s Pandemia da COVID-19, regulamentar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das atividades pedag\u00f3gicas presenciais, bem como, o processo de avalia\u00e7\u00e3o do ensino e da aprendizagem, e seu respectivo registro, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Art.1\u00ba – Face ao exposto, o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME\/SR, indica a Mantenedora do Sistema Municipal de Ensino que:<\/p>\n\n\n\n

I – Defina as diretrizes e crit\u00e9rios essenciais de aprendizagem, com o objetivo de atenuar os impactos da Pandemia, de forma a garantir a continuidade do processo de ensino e de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Promova a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados de aprendizagem, alinhados ao Documento Orientador do Territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Santa Rosa.<\/p>\n\n\n\n

III – Priorize a avalia\u00e7\u00e3o formativa e diagn\u00f3stica nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental;<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba – A avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica e formativa se constituir\u00e1 como processo permanente e cont\u00ednuo da produ\u00e7\u00e3o\/apropria\u00e7\u00e3o na aprendizagem, com preval\u00eancia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos em rela\u00e7\u00e3o ao conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A partir da avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica do desenvolvimento dos objetivos de aprendizagem e habilidades essenciais,<\/strong> trabalhadas nas Atividades Escolares do Ensino Presencial, poder\u00e3o ser identificadas as defici\u00eancias ou as necessidades de aprendizagem, que servir\u00e3o de subs\u00eddios para identificar as lacunas do processo pedag\u00f3gico, visando o replanejamento das atividades curriculares e posterior recupera\u00e7\u00e3o de estudos, por meio de projetos, programas e a\u00e7\u00f5es de apoio pedag\u00f3gico ao longo dos pr\u00f3ximos anos letivos.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba. Para reposi\u00e7\u00e3o das lacunas de aprendizagens os professores dever\u00e3o elaborar um Plano de A\u00e7\u00e3o, com objetivo de promover a aprendizagem prevendo adequa\u00e7\u00f5es curriculares e ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, recursos e procedimentos diferenciados, quando necess\u00e1rio, para a avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem dos estudantes: com necessidades especiais, com dificuldades de aprendizagem, Aprovados com Necessidade de Apoio Pedag\u00f3gico (ANAP) e em Busca Ativa.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba. Garantir crit\u00e9rios e mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, no ano de 2022, e ao longo dos anos subsequentes, considerando os objetivos de aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas, de modo a minimizar os reflexos da calamidade, evitando a reten\u00e7\u00e3o e o abandono escolar;<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba. Priorizar a avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e habilidades, alinhadas \u00e0 Base Nacional Comum Curricular – BNCC, ao Referencial Curricular Ga\u00facho do Ensino Fundamental – RCGEF e ao Documento Orientador do Territ\u00f3rio Municipal de Santa Rosa, com \u00eanfase em leitura, escrita, racioc\u00ednio l\u00f3gico-matem\u00e1tico, comunica\u00e7\u00e3o, solu\u00e7\u00e3o de problemas, pesquisa, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba – Ap\u00f3s todos os recursos pedag\u00f3gicos esgotados, comprova\u00e7\u00e3o da busca ativa e levando em considera\u00e7\u00e3o todo o processo de aprendizagem disponibilizado, devidamente registrados nos documentos escolares da unidade escolar, para efeitos de reten\u00e7\u00e3o de estudantes, somente ser\u00e3o considerados reprovados, os alunos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o m\u00ednimo proposto da aprendizagem estabelecida para o ano letivo de 2022 e nos subsequentes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba – O estudante que n\u00e3o frequentou o ano letivo em curso de forma presencial e\/ou n\u00e3o participou das atividades pedag\u00f3gicas presenciais em nenhum momento do per\u00edodo letivo, ser\u00e1 considerado em situa\u00e7\u00e3o de abandono da etapa\/ano em que estiver matriculado (a), sendo que dever\u00e1 ser registrado no seu percurso escolar as tentativas e os mecanismos utilizados na busca ativa, comprovando as diferentes estrat\u00e9gias mobilizados para a efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba – O registro da Avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar nos Di\u00e1rios de Classe e no boletim escolar ou documento equivalente, bem como a Avalia\u00e7\u00e3o anual deve constar no Hist\u00f3rico Escolar, Certificado de Conclus\u00e3o de Curso e Atas de Resultados Finais, especificando a situa\u00e7\u00e3o do estudante em termos de Aprova\u00e7\u00e3o ou Reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba – A escola deve seguir o que preconiza seu Regimento Escolar e toda a busca do aprendizado no decorrer do ano letivo, seguindo todos os protocolos e dispositivos legais para a evolu\u00e7\u00e3o da aprendizagem, considerando a faixa et\u00e1ria e sua respectiva s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n

Art 7\u00ba – A reuni\u00e3o final do Conselho de Classe dever\u00e1 ser lavrada em Ata, com assinatura de todos os presentes, e dever\u00e1 constar, entre outros itens, os casos de estudantes com reten\u00e7\u00e3o, detalhando a comprova\u00e7\u00e3o da B<\/strong>usca ativa e todos os encaminhamentos realizados pela institui\u00e7\u00e3o escolar, amparados nesta Resolu\u00e7\u00e3o, com arquivamento de todos os registros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba – As escolas de ensino fundamental dever\u00e3o enviar a mantenedora, no final do ano letivo de 2022, e nos anos subsequentes, a rela\u00e7\u00e3o dos alunos reprovados, evadidos e em Busca ativa, e o registro comprobat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es realizadas para a promo\u00e7\u00e3o da aprendizagem dos alunos, no decorrer do ano, com vistas a evitar a reprova\u00e7\u00e3o, a evas\u00e3o e a Busca ativa, por s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba – A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, deve enviar ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o relat\u00f3rio geral ao final do ano letivo de 2022 e dos Anos subsequentes, atendendo o disposto no Art. 8\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A presente Indica\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser reexaminada de acordo com a necessidade do Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa, e\/ou mediante novas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Santa Rosa, RS, 06 de Outubro de 2022<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas e Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Themis Helena Patias<\/p>\n\n\n\n

Analice Marchezan<\/p>\n\n\n\n

Bianca Tams Diehl<\/p>\n\n\n\n

Valdemira Carpenedo<\/p>\n\n\n\n

N\u00e9lson Della Vali<\/p>\n\n\n\n

Silvana Andreia Giese Trindade<\/p>\n\n\n\n

Aprovado por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do Conselho em 11 de Outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Adriana Escobar da Silva<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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