{"id":2639,"date":"2021-12-20T10:46:14","date_gmt":"2021-12-20T10:46:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?p=2639"},"modified":"2025-04-22T12:42:00","modified_gmt":"2025-04-22T12:42:00","slug":"resolucao-cme-sr-01-2021-dispoe-sobre-a-educacao-do-campo-em-santa-rosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?p=2639","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o CME-SR 01-2021 – (#Revogada# pela resolu\u00e7\u00e3o CME N\u00ba 06\/2024)"},"content":{"rendered":"\n
Resolu\u00e7\u00e3o-CME-n\u00ba-01-_2021-Educa\u00e7\u00e3o-do-Campo<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CME n\u00ba01 \/2021<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o do campo no <\/strong><\/em>Munic\u00edpio de Santa Rosa.<\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei 9.394\/96, Decreto Federal n\u00ba 7.352, de 4 de novembro de 2010 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 342, de 11 de abril de 2018,<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong>Para os efeitos desta Resolu\u00e7\u00e3opodem aderir a educa\u00e7\u00e3o do campo aquelas:<\/p>\n\n\n\n

Escola do campo:<\/strong> aquela situada em \u00e1rea rural, conforme definida pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 <\/strong>IBGE, ou aquela situada em \u00e1rea urbana, desde que atenda predominantemente a popula\u00e7\u00f5es do campo.<\/p>\n\n\n\n

Popula\u00e7\u00f5es do campo<\/strong> \u2013 <\/strong>os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agr\u00e1ria, os trabalhadores assalariados rurais, e outros que produzam suas condi\u00e7\u00f5es materiais de exist\u00eancia a partir do trabalho no meio rural.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba <\/strong>O atendimento escolar \u00e0s popula\u00e7\u00f5es do campo requer respeito \u00e0s suas peculiares condi\u00e7\u00f5es de vida e a utiliza\u00e7\u00e3o de pedagogias condizentes com as suas formas pr\u00f3prias de produzir conhecimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> As escolas das popula\u00e7\u00f5es do campo, ao contar com a participa\u00e7\u00e3o ativa das comunidades locais nas decis\u00f5es referentes ao curr\u00edculo, estar\u00e3o ampliando as oportunidades de:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 <\/strong>reconhecimento de seus modos pr\u00f3prios de vida, suas culturas, tradi\u00e7\u00f5es e mem\u00f3rias coletivas, como fundamentais para a constitui\u00e7\u00e3o da identidade das crian\u00e7as, adolescentes e adultos;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 <\/strong>valoriza\u00e7\u00e3o dos saberes e do papel dessas popula\u00e7\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as pr\u00e1ticas ambientalmente sustent\u00e1veis que utilizam;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 <\/strong>supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e escolares que afetam essas popula\u00e7\u00f5es, tendo por garantia o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Os Projetos Pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos, o Regimento Escolar e os Planos de Estudos das escolas do campo, devem contemplar a diversidade nos seus aspectos sociais, culturais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, \u00e9ticos e est\u00e9ticos, de g\u00eanero, gera\u00e7\u00e3o e etnia.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong> As escolas que atendem a essas popula\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser devidamente providas pelo Sistema Municipal de Ensino de materiais did\u00e1ticos e educacionais que subsidiem o trabalho com a diversidade, bem como de recursos que assegurem aos alunos o acesso a outros bens culturais e lhes permitam estreitar o contato com outros modos de vida e outras formas de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong> As escolas do campo dever\u00e3o elaborar seu Projeto Pol\u00edtico-pedag\u00f3gico contextualizado, considerando a realidade da popula\u00e7\u00e3o do campo e de seu territ\u00f3rio, com ampla participa\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba<\/strong> S\u00e3o princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o do Campo:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 respeito \u00e0 diversidade dos povos do campo em seus aspectos social, cultural, ambiental, pol\u00edtico, econ\u00f4mico, de g\u00eanero, geracional, de ra\u00e7a e etnia;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 est\u00edmulo ao desenvolvimento das unidades escolares como espa\u00e7os p\u00fablicos de investiga\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de estudos e experi\u00eancias direcionados para o desenvolvimento humano, social, cultural e ambiental, em articula\u00e7\u00e3o com o mundo do trabalho atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de Projetos Pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos, espec\u00edficos para a popula\u00e7\u00e3o do campo nas escolas do campo;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho pedag\u00f3gico, do curr\u00edculo, dos espa\u00e7os e do tempo pedag\u00f3gico, garantindo a constru\u00e7\u00e3o da aprendizagem, a educa\u00e7\u00e3o de qualidade e as especificidades do campo;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 valoriza\u00e7\u00e3o da identidade da escola do campo e dos diferentes saberes no processo educativo por meio de projetos pedag\u00f3gicos com objetivos de aprendizagem e metodologias que potencializam a\u00e7\u00f5es interdisciplinares adequadas \u00e0s reais necessidades dos estudantes do campo, bem como flexibilidade na organiza\u00e7\u00e3o do tempo e espa\u00e7o escolar;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 incorpora\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo de saberes que preparam para a emancipa\u00e7\u00e3o, para a justi\u00e7a, para a realiza\u00e7\u00e3o plena do ser humano, vinculados \u00e0 cultura e \u00e0 vida do campo;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o para o atendimento \u00e0s especificidades das escolas do campo;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 comprometimento com os saberes culturais locais, bem como pesquisa, inova\u00e7\u00e3o, mem\u00f3ria e hist\u00f3ria das comunidades;<\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 gest\u00e3o comprometida com uma escola do campo e suas especificidades.<\/p>\n\n\n\n

Art.4\u00ba<\/strong> O Munic\u00edpio dever\u00e1 observar os seguintes crit\u00e9rios na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para a oferta de educa\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es do campo:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 <\/strong>oferta da educa\u00e7\u00e3o infantil como primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em pr\u00e9-escolas do campo, promovendo o desenvolvimento integral de crian\u00e7as de quatro e cinco anos de idade;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 <\/strong>forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada espec\u00edfica de professores que atendam \u00e0s necessidades de funcionamento da escola do campo;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 <\/strong>forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de gestores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o que atendam \u00e0s necessidades de funcionamento da escola do campo;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 <\/strong>produ\u00e7\u00e3o de recursos did\u00e1ticos, pedag\u00f3gicos, tecnol\u00f3gicos, culturais e liter\u00e1rios que atendam \u00e0s especificidades formativas das popula\u00e7\u00f5es do campo;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 <\/strong>oferta de transporte escolar, respeitando as especificidades geogr\u00e1ficas, culturais e sociais, bem como os limites de idade e etapas escolares.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5<\/strong>o<\/strong><\/u><\/sup> A forma\u00e7\u00e3o de professores para a educa\u00e7\u00e3o do campo observar\u00e1 os princ\u00edpios e objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, conforme disposto no Decreto n\u00ba 7.352, de 4 de novembro de 2010 e ser\u00e1 orientada, no que couber, pela presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a71<\/strong>o<\/strong><\/u><\/sup> Poder\u00e3o ser adotadas metodologias de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia para garantir a adequada forma\u00e7\u00e3o de profissionais para a educa\u00e7\u00e3o do campo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a72<\/strong>o<\/strong><\/u><\/sup> A forma\u00e7\u00e3o de professores poder\u00e1 ser feita concomitantemente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional, de acordo com metodologias adequadas, inclusive a pedagogia da altern\u00e2ncia, e sem preju\u00edzo de outras que atendam \u00e0s especificidades da educa\u00e7\u00e3o do campo, e por meio de atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6<\/strong>o<\/strong><\/u><\/sup> Os recursos did\u00e1ticos, pedag\u00f3gicos, tecnol\u00f3gicos, culturais e liter\u00e1rios destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do campo dever\u00e3o atender \u00e0s especificidades e apresentar conte\u00fados relacionados aos conhecimentos das popula\u00e7\u00f5es do campo, considerando os saberes pr\u00f3prios das comunidades, em di\u00e1logo com os saberes acad\u00eamicos e a constru\u00e7\u00e3o de propostas de educa\u00e7\u00e3o no campo contextualizadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7<\/strong>o<\/strong><\/u><\/sup> No desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o do campo em seus sistemas de ensino, sempre que o cumprimento do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar assim exigir, o Munic\u00edpio poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 a escola ser organizada em turmas heterog\u00eaneas desde que respeitada a idade cronol\u00f3gica, a especificidade e a necessidade das crian\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 n\u00e3o ser\u00e3o agrupadas em uma mesma turma, crian\u00e7as de Educa\u00e7\u00e3o Infantil com crian\u00e7as do Ensino Fundamental;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 flexibiliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, do calend\u00e1rio escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferen\u00e7as relativas \u00e0s atividades econ\u00f4micas e culturais, mantido o total de horas e dias letivos anuais obrigat\u00f3rios no curr\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n

Art. <\/strong>8\u00ba<\/strong> <\/strong>Tendo em vista a implementa\u00e7\u00e3o destas Diretrizes, cabe ao Sistema Municipal de Ensino prover:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 os recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento do trabalho educativo nas escolas do campo e a distribui\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e escolares adequados;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores e demais profissionais da escola em estreita articula\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o inicial, promovendo especiais esfor\u00e7os quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos docentes, especialmente \u00e0queles que trabalham nas escolas do campo;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 a coordena\u00e7\u00e3o do processo de implementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo, evitando a fragmenta\u00e7\u00e3o dos projetos educativos no interior de uma mesma realidade educacional;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o dos programas e a\u00e7\u00f5es educativas nas respectivas redes e escolas e o suprimento das necessidades detectadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. <\/strong>9\u00ba<\/strong> <\/strong>A presente Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Santa Rosa, 07 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o <\/strong>Especial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Analice Marchezan<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f4nio Joaquim Erbice<\/p>\n\n\n\n

Leonilda Bruisma<\/p>\n\n\n\n

Maria da Gra\u00e7a Zimmermann<\/p>\n\n\n\n

Na\u00edma Marmitt Wadi<\/p>\n\n\n\n

Silvana Andr\u00e9ia Giese Trindade<\/p>\n\n\n\n

Tatiane Bernardo<\/p>\n\n\n\n

Themis Helena Patias<\/p>\n\n\n\n

Valdemira Carpenedo<\/p>\n\n\n\n

Aprovado por unanimidade, pelo Plen\u00e1rio, em sess\u00e3o de 14 de Dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Adriana Escobar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o do campo no Munic\u00edpio de Santa Rosa.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2639"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2639"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3340,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2639\/revisions\/3340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}