{"id":2537,"date":"2020-10-21T11:36:00","date_gmt":"2020-10-21T11:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?p=2537"},"modified":"2020-12-23T10:56:59","modified_gmt":"2020-12-23T10:56:59","slug":"indicacao-cme-sr-no-01-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?p=2537","title":{"rendered":"Indica\u00e7\u00e3o CME-SR n\u00ba 01\/2020"},"content":{"rendered":"\n
Link\u25bc Indica\u00e7\u00e3o-CME-SR-n\u00ba-01-2020-2021<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00e3o CME\/SR n\u00ba 01\/2020, de 18 de setembro de 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Orienta o Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar 2020 e suas a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas correlatas ao processo ensino-aprendizagem tendo em vista a Pandemia do COVID<\/strong>–<\/strong>19. <\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Rosa (CME\/SR), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, definidas pela Lei Municipal n\u00ba 4.530, de 20 de maio de 2009, Lei Municipal n\u00ba 5.079 e Lei Municipal n\u00ba 5.080 de 30 de dezembro de 2013, e em cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es contidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDBEN, Lei Federal n\u00ba 9.394\/96, e tendo em vista, a ado\u00e7\u00e3o oficial de medidas com o objetivo de reduzir os riscos de cont\u00e1gio e de dissemina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus (COVID-19), e considerando que:<\/p>\n\n\n\n

a) As declara\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS, que disp\u00f5em sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia do COVID-19 e que os estudos recentes demonstram a efic\u00e1cia de medida de afastamento social para restringir sua dissemina\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

b) A Lei Federal n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que \u201cdisp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo surto de 2019\u201d;<\/p>\n\n\n\n

c) A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 934, de 01 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 13.979 de 6 de fevereiro de 2020;<\/p>\n\n\n\n

d) A publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 55.154, de 1\u00ba de abril de 2020, que reitera a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do estado do Rio Grande do Sul, para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo novo Coronav\u00edrus (COVID \u2013 19).decretando que todas as atividades presenciais em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, em todos os n\u00edveis, fossem paralisadas;<\/p>\n\n\n\n

e) O Decreto Municipal N\u00ba 59, de 12 de abril de 2020, que \u201cReitera a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio municipal de Santa Rosa para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus), estabelece medidas que especificam (…);<\/p>\n\n\n\n

f) O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) aprovou, em 28 de abril de 2020, o Parecer CNE\/CP n\u00ba05\/2020, homologado parcialmente e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 1\u00ba de junho de 2020 orientando os sistemas de educa\u00e7\u00e3o na reorganiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar e da possibilidade de c\u00f4mputo de atividades n\u00e3o presenciais para fins de cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, em raz\u00e3o da Pandemia da COVID-19;<\/p>\n\n\n\n

g) Em 10 de junho de 2020, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, em regime de colabora\u00e7\u00e3o com SEDUC\/RS, UNCME\/RS, FAMURS, UNDIME\/RS e SINEPE\/RS, publicou e lan\u00e7ou documento intitulado \u201cIndicativos Pedag\u00f3gicos para Reabertura das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino no RS\u201d;<\/p>\n\n\n\n

h) Em 7 de julho de 2020 foi aprovado e publicado o Parecer CNE\/CP n\u00ba 11\/2020 trazendo as Orienta\u00e7\u00f5es Educacionais para a Realiza\u00e7\u00e3o de Aulas e Atividades Pedag\u00f3gicas Presenciais e N\u00e3o Presenciais no contexto da Pandemia.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o de pandemia provocada pelo Coronav\u00edrus, COVID-19, neste per\u00edodo, mobiliza o \u00f3rg\u00e3o normativo para indicar e orientar, de forma excepcional enquanto permanecerem as medidas de preven\u00e7\u00e3o, diretrizes relativas \u00e0s atividades escolares que se desenvolvem no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino.<\/p>\n\n\n\n

Face ao exposto, o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o-CME\/SR indica \u00e0s Mantenedoras do Sistema Municipal de Ensino \u2013 SME\/SR que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 934, de 1\u00ba de abril de 2020, dispensa, em car\u00e1ter excepcional, a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do m\u00ednimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas estabelecida nos referidos dispositivos. A referida Medida disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba – O estabelecimento de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fica dispensado, em car\u00e1ter excepcional, da obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do m\u00ednimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do disposto no inciso I do capute no \u00a7 1\u00ba do art. 24 e no inciso II do caput do art. 31 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A dispensa de que trata o caput<\/strong> se aplicar\u00e1 para o ano letivo afetado pelas medidas para enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o exarou, em 28 de abril, o Parecer CNE\/CP n\u00ba 5\/2020, que descreve possibilidades de cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual estabelecida pela LDB:<\/p>\n\n\n\n

\uf0b7 a reposi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de forma presencial ao fim do per\u00edodo de emerg\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

\uf0b7 a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais (mediadas ou n\u00e3o por tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o) enquanto persistirem restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para presen\u00e7a de estudantes nos ambientes escolares, garantindo ainda os demais dias letivos m\u00ednimos anuais\/semestrais previstos no decurso; e<\/p>\n\n\n\n

\uf0b7 a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria di\u00e1ria com a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais (mediadas ou n\u00e3o por tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o) concomitante ao per\u00edodo das aulas presenciais, quando do retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n

Por atividades n\u00e3o presenciais entende-se, neste Parecer, aquelas a serem realizadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino com os estudantes quando n\u00e3o for poss\u00edvel a presen\u00e7a f\u00edsica destes no ambiente escolar. A realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais visa, em primeiro lugar, que se evite retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do v\u00ednculo com a escola, o que pode levar \u00e0 evas\u00e3o e abandono.<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Al\u00e9m disso, o citado Parecer e concomitantemente \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio est\u00e1 determinando a compet\u00eancia para sua gest\u00e3o. \u201cA gest\u00e3o do calend\u00e1rio escolar e a forma de organiza\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o ou reposi\u00e7\u00e3o de atividades escolares \u00e9 de responsabilidade dos sistemas e redes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

4\u2013 A reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, em suas etapas e modalidades de ensino, deve ser realizada de maneira a dar continuidade e preservar o padr\u00e3o de qualidade previsto no inciso IX, do art. 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba9394\/96 (LDBEN) e inciso VII, do artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, segundo o Parecer CNE\/CP n\u00ba 5\/2020 e o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDBEN \u2013 Lei Federal n\u00ba 9.394\/1996), as atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, tem objetivo inicial de manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo da crian\u00e7a com a institui\u00e7\u00e3o de ensino, mantendo a intera\u00e7\u00e3o com as crian\u00e7as, pais e respons\u00e1veis, atrav\u00e9s de diferentes formas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 As atividades domiciliares para a etapa da educa\u00e7\u00e3o infantil, mediadas pelos pais ou respons\u00e1veis\/fam\u00edlias, poder\u00e3o ser consideradas, para compor o total da carga hor\u00e1ria exigida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Em conson\u00e2ncia com o Parecer CEED n\u00ba002\/2020, destaca-se:<\/p>\n\n\n\n

… as atividades domiciliares para a etapa da educa\u00e7\u00e3o infantil devem levar em considera\u00e7\u00e3o as viv\u00eancias e experi\u00eancias que garantam os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento considerados essenciais, a partir da reorganiza\u00e7\u00e3o registrada no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica Complementar, de acordo com a realidade local, ressaltando-se que o processo de valida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito ao final do per\u00edodo de excepcionalidade (…).<\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 Nesse contexto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, \u00e9 imprescind\u00edvel considerar o que diz o Parecer CNE\/CP n\u00ba 05\/2020:<\/p>\n\n\n\n

No contexto espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar o que estabelece o inciso I do artigo 31 da LDB, onde a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada para fins de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crian\u00e7as, sem o objetivo de promo\u00e7\u00e3o, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Ou seja, especialmente nesta etapa, a promo\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a deve ocorrer independentemente do atingimento ou n\u00e3o de objetivos de aprendizagem estabelecidos pela escola. <\/strong>Nessa fase de escolariza\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a tem assegurado o seu direito de progress\u00e3o, sem reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Na Educa\u00e7\u00e3o Especial, conforme o Parecer CNE\/CP n\u00ba 5\/2020 \u00e9 poss\u00edvel a organiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, respeitando o planejamento curricular individual, (Plano de Estudos) de cada estudante. O planejamento deve observar suas particularidades e o \u201ctempo\u201d de cada um\/a. Cabe destacar, que o\/a professor\/a do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve planejar em conjunto com o\/a professor\/a regente de turma e registrar no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

11 \u2013 Nos termos do Parecer CNE\/CP n\u00ba 05\/2020, a reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar visa a garantia da realiza\u00e7\u00e3o de atividades escolares para fins de atendimento aos objetivos de aprendizagem, habilidades e compet\u00eancias, previstas nos curr\u00edculos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, atendendo ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o e normas correlatas sobre o cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual.<\/p>\n\n\n\n

12 \u2013 A Lei n\u00ba 14.040\/2020, de 18 de agosto de 2020 que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020:<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Os estabelecimentos de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino, ficam dispensados, em car\u00e1ter excepcional:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 na educa\u00e7\u00e3o infantil, da obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do m\u00ednimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, previstos no inciso II do caput do art. 31 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio, da obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do m\u00ednimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do inciso I do caput e do \u00a7 1\u00ba do art. 24 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual estabelecida nos referidos dispositivos, sem preju\u00edzo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem, observado o disposto no \u00a7 3\u00ba deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba a dispensa de que trata o caput deste artigo aplicar-se-\u00e1 ao ano letivo afetado pelo estado de calamidade p\u00fablica referido no art. 1\u00ba desta Lei.<\/p>\n\n\n\n

13 \u2013 O Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica \u00e9 a forma de documentar todo o planejamento, procedimentos e orienta\u00e7\u00f5es relativas ao per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades domiciliares, devendo ser considerados os elementos destacados no Parecer CNE\/CP n\u00ba 05\/2020, tais como:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 As formas de intera\u00e7\u00e3o (mediadas ou n\u00e3o por tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o) com o estudante para atingir tais objetivos;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 A estimativa de carga hor\u00e1ria equivalente para o atingimento deste objetivo de aprendizagem considerando as formas de intera\u00e7\u00e3o previstas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 A forma de registro de participa\u00e7\u00e3o dos estudantes, inferida a partir da realiza\u00e7\u00e3o das atividades entregues (por meio digital durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas ou ao final, com apresenta\u00e7\u00e3o digital ou f\u00edsica), relacionadas aos planejamentos de estudo encaminhados pela escola e \u00e0s habilidades e objetivos de aprendizagem curriculares; e<\/p>\n\n\n\n

\u2013 As formas de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presenciais durante situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou presencial ap\u00f3s o fim da suspens\u00e3o das aulas.<\/p>\n\n\n\n

14 \u2013 O Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica deve estar em sintonia com o Plano de Conting\u00eancia para Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle da COVID-19 e com os crit\u00e9rios de cria\u00e7\u00e3o dos Centros de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade para a Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito estadual \u2013 COE-E Estadual e, \u2013 COE-E Local.<\/p>\n\n\n\n

15 \u2013 O Parecer CNE\/CP n\u00ba 11\/2020, refere que, \u201ca reabertura das escolas deve ser segura e consistente de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias locais\u201d. Cabe destacar as diretrizes a seguir:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Investimento nas escolas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Cuidados espec\u00edficos com a merenda e transporte escolar: considerando o risco potencial de amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de contamina\u00e7\u00e3o existentes durante a entrega e consumo dos alimentos a serem consumidos e do distanciamento entre estudantes dentro dos \u00f4nibus, al\u00e9m da movimenta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens dentro do munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Reorganiza\u00e7\u00e3o da merenda escolar, com aten\u00e7\u00e3o especial aos talheres, pratos e alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 N\u00famero limitado de alunos por sala de aula. Redistribui\u00e7\u00e3o dos alunos; reorganiza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios e dias de atendimento aos alunos e \u00e0s fam\u00edlias, de acordo com os protocolos locais;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos para professores e funcion\u00e1rios das escolas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios: \u00e9 essencial a prepara\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-emocional de todos os professores e funcion\u00e1rios que poder\u00e3o enfrentar situa\u00e7\u00f5es excepcionais na aten\u00e7\u00e3o aos alunos e respectivas fam\u00edlias;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Avalia\u00e7\u00e3o: planejamento da avalia\u00e7\u00e3o formativa e diagn\u00f3stica; revis\u00e3o de crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o dos estudantes; avalia\u00e7\u00f5es para efeito de decis\u00f5es de final de ciclo, acompanhamento e interven\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica in continuo, aten\u00e7\u00e3o \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es externas com \u00eanfase nos objetivos essenciais e poss\u00edveis de aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas, neste per\u00edodo de excepcionalidade; levando em considera\u00e7\u00e3o a evolu\u00e7\u00e3o, em termos de consolida\u00e7\u00e3o dos conhecimentos al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o e do engajamento nas atividades propostas, priorizando a avalia\u00e7\u00e3o qualitativa mesmo utilizando os termos quantitativos (notas) constantes em seus regimentos;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Flexibiliza\u00e7\u00e3o Curricular: an\u00e1lise do curr\u00edculo previsto para o ano de 2020, com sele\u00e7\u00e3o dos objetivos ou marcos de aprendizagem essenciais e poss\u00edveis previstos para o ano escolar 2020-2021.<\/p>\n\n\n\n

16 \u2013 O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME, considera a partir das alternativas apontadas no documento \u201cIndicativos Pedag\u00f3gicos para reabertura das institui\u00e7\u00f5es de Ensino no RS\u201d com recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aos Sistemas Municipais de Ensino durante e p\u00f3s-pandemia da COVID-19, do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CEED\/RS, da Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 UNCME-RS, Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 UNDIME-RS e a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul \u2013 FAMURS\u201d, seja observado na constru\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica as alternativas a seguir:<\/p>\n\n\n\n

a)A proposta de reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar 2020\/2021, do retorno \u00e0s aulas presenciais;<\/p>\n\n\n\n

b)Descri\u00e7\u00e3o de todo o processo, estabelecendo as responsabilidades de cada segmento da comunidade escolar (equipe diretiva, professores\/as, crian\u00e7as\/estudantes e fam\u00edlia) e respeitando os protocolos sanit\u00e1rios determinados pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade de cada munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

c) <\/strong>Cronograma para retirada e\/ou entrega das atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais, contendo dias, hor\u00e1rios e local, bem como as turmas e pessoas respons\u00e1veis em cada unidade escolar, obedecendo aos protocolos sanit\u00e1rios determinados pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade de cada munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

d) <\/strong>A(s) forma(s) do desenvolvimento e\/ou entrega das atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais para as crian\u00e7as e\/ou estudantes que n\u00e3o retiraram as mesmas nas unidades escolares, efetivando, desta forma, o acesso a todos\/as;<\/p>\n\n\n\n

e)Estrat\u00e9gias de busca ativa para resgatar crian\u00e7as e\/ou estudantes evadidos\/as ao longo e p\u00f3s-pandemia;<\/p>\n\n\n\n

f)Reorganiza\u00e7\u00e3o do atendimento das turmas de forma presencial, p\u00f3s-pandemia, estabelecendo as possibilidades tais como: a utiliza\u00e7\u00e3o de per\u00edodos n\u00e3o previstos e de s\u00e1bados; a reprograma\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de f\u00e9rias; refor\u00e7o escolar, complementa\u00e7\u00e3o das atividades presenciais.<\/p>\n\n\n\n

g)Estrat\u00e9gias de forma\u00e7\u00e3o aos\/\u00e0s Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o para este novo momento, no qual as metodologias e a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o das atividades n\u00e3o presenciais devem ser diferenciadas e que d\u00eaem suporte \u00e0s crian\u00e7as e\/ou estudantes para transpor o per\u00edodo pand\u00eamico de forma menos estressante;<\/p>\n\n\n\n

h)Estrat\u00e9gias de forma\u00e7\u00e3o para os\/as Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e a toda a Comunidade Escolar especificamente tratando do novo protocolo sanit\u00e1rio, bem como das novas etiquetas sociais que dever\u00e3o ser implementadas p\u00f3s-pandemia, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade de cada munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

i)Procedimentos, crit\u00e9rios e maneiras de como se dar\u00e1 o processo avaliativo e de acompanhamento do percurso de cada estudante durante e p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n\n\n\n

17 \u2013 Nesse cen\u00e1rio atual o retorno \u00e0s atividades escolares presenciais \u00e9 imprevis\u00edvel, com muitas incertezas, tanto no \u00e2mbito da sa\u00fade, quanto na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida. No per\u00edodo p\u00f3s-pandemia ser\u00e1 preciso analisar os reais impactos causados \u00e0s crian\u00e7as e aos estudantes neste per\u00edodo de isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

18 \u2013 O presente documento tem a inten\u00e7\u00e3o de apontar aspectos relevantes a serem considerados como indicativos ao Sistema Municipal de Ensino na reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar e na oferta de condi\u00e7\u00f5es plenas ao seu desenvolvimento tendo como meta o desenvolvimento das compet\u00eancias e habilidades da Base Nacional Curricular Comum \u2013 BNCC, Referencial Curricular Ga\u00facho \u2013 RCG e Referencial Curricular Municipal de Santa Rosa \u2013 RCMSR a serem alcan\u00e7ados no replanejamento curricular de 2020-2021.<\/p>\n\n\n\n

19 \u2013 \u00c9 importante destacar o regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os Entes Federativos quanto aos crit\u00e9rios de retorno \u00e0s atividades presenciais no ambiente escolar, bem como os Decretos Estaduais que autorizam o retorno de forma gradual, escalonada e diferenciada.<\/p>\n\n\n\n

20 \u2013 A Secretaria de Desenvolvimento Educacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel quanto \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o, apoio e envolvimento com as escolas no aspecto pedag\u00f3gico e de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

21 \u2013 Cabe \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Educacional registrar a organiza\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades escolares no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica, devendo ser constru\u00eddo de forma coletiva com as equipes gestoras das escolas municipais e repassadas \u00e0 comunidade escolar.<\/p>\n\n\n\n

22 \u2013 As Mantenedoras das Escolas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino dever\u00e3o encaminhar ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, em data anterior ao rein\u00edcio das aulas presenciais a c\u00f3pia do Protocolo Sanit\u00e1rio Municipal, a ser observado no ambiente escolar, conforme PORTARIA 001\/2020 SES\/SEDUC, de 08 de junho e a PORTARIA SES N\u00ba 608\/2020, de 16 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

23 \u2013 O Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica para este ano de 2020 ser\u00e1 readequado tendo como base o Regimento Escolar, o Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico e outros documentos escolares, de forma a reorganizar o calend\u00e1rio escolar, os processos de acompanhamento das atividades n\u00e3o presenciais, os recursos, as metodologias e as formas de avalia\u00e7\u00e3o poss\u00edveis visando garantir a trajet\u00f3ria escolar, a intera\u00e7\u00e3o afetiva e pedag\u00f3gica entre estudante\/professor, professor\/ pais, equipe diretiva e pedag\u00f3gica\/pais.<\/p>\n\n\n\n

24 \u2013 A Proposta do Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica das escolas dever\u00e1 ser enviado ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

25 \u2013 A presente Indica\u00e7\u00e3o tem efeito exclusivamente para o ano letivo de 2020\/2021 e poder\u00e1 ser reexaminada de acordo com a necessidade do Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa.<\/p>\n\n\n\n

Santa Rosa, 18 de setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise e considera\u00e7\u00f5es, o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o aprova por unanimidade dos conselheiros presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online do dia 18 de setembro de 2020, o documento apresentado \u2013 Indica\u00e7\u00e3o CME\/SR n\u00ba 01\/2020.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Simone Ang\u00e9lica Barbosa<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Indica\u00e7\u00e3o CME\/SR n\u00ba 01\/2020, de 18 de setembro de 2020. Orienta o Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar 2020 e suas a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas correlatas ao processo ensino-aprendizagem tendo em vista a Pandemia do COVID–19. INTRODU\u00c7\u00c3O O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Rosa (CME\/SR), no uso de suas […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2537"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2541,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2537\/revisions\/2541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}