Parecer 12-16<\/a><\/p>\n
\nParecer CME n\u00ba 12\/2016<\/b><\/p>\n
Assunto: Projeto Acelerando o Saber<\/b><\/p>\n
Manifesta-se sobre o Projeto Acelerando o Saber, institu\u00eddo pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude, em mar\u00e7o de 2016, para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.<\/b><\/p>\n
I – RELAT\u00d3RIO<\/b><\/p>\n
A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude enviou a este Conselho o of\u00edcio n\u00ba 19 de 01 de mar\u00e7o de 2016, que encaminha o projeto: Acelerando o Saber, para fins de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o deste conselho, a ser implantado em mar\u00e7o de 2016 na Rede Municipal de Ensino.<\/span><\/p>\n O referido of\u00edcio esclarece e justifica que: <\/span><\/p>\n\n- \n
O projeto \u00e9 destinado a alunos do 4\u00ba ao 9 \u00ba ano da rede municipal de ensino que est\u00e3o em defasagem s\u00e9rie idade h\u00e1 mais de 2 anos;<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Busca atender solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de proporcionar atendimento aos alunos com dificuldade de aprendizagem, com problemas de infrequ\u00eancia \u00e0 escola, evas\u00e3o escolar, desinteresse pelos estudos.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
A organiza\u00e7\u00e3o de classes de acelera\u00e7\u00e3o da aprendizagem \u00e9 uma alternativa para concluir o Ensino Fundamental em menor tempo.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
\u00c9 um projeto que tem apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Funda\u00e7\u00e3o Municipal da Sa\u00fade, parceiras na realiza\u00e7\u00e3o de oficinas pedag\u00f3gicas.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Os alunos ter\u00e3o suas aulas no turno da tarde, no Centro Assistencial Sagrada Fam\u00edlia \u2013 CASF; localizado na Rua Irm\u00e3 Gilberta, n\u00ba 147, Vila Agr\u00edcola, Santa Rosa.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Ser\u00e3o disponibilizados professores que ter\u00e3o no decorrer do trabalho forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de 40 horas. <\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
O projeto foi apresentado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho na data de 08 de mar\u00e7o do corrente ano, pela Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude, Sra. Ivete Teresinha Soares Corr\u00eaa que informou e justificou a implanta\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n II \u2013 AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA<\/b><\/span><\/p>\n O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o com base na Lei Municipal n\u00ba 5.079, art.7 b, inciso XV, disp\u00f5e como atribui\u00e7\u00e3o do conselho: \u201cresponder consultas sobre quest\u00f5es pedag\u00f3gicas que lhe s\u00e3o submetidas pelas institui\u00e7\u00f5es educacionais e pela sociedade;\u201d deliberou em plen\u00e1ria pela constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para realizar estudos e apresentar conclus\u00f5es e ou proposi\u00e7\u00f5es sobre o Projeto Acelerando o Saber. <\/span><\/p>\n O objetivo principal na elabora\u00e7\u00e3o deste documento ser\u00e1 de contribuir com a implementa\u00e7\u00e3o do programa e propor recomenda\u00e7\u00f5es ao debate da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o com as Escolas da Rede Municipal de Ensino. <\/span><\/p>\n Ao estabelecer suas considera\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Acelera\u00e7\u00e3o de Estudos intitulado Acelerando o Saber, pela Mantenedora, a Comiss\u00e3o norteia os estudos a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Artigo 206 e da Lei n\u00ba 9394\/1996, LDB, art. 3\u00ba<\/span> Dos Princ\u00edpios e Fins da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, \u00a7 I \u2013 Igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola;<\/i><\/span> e ainda, o art. 24 da LDB que estabelece as regras comuns na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente, <\/span>\u00a7 I \u2013 a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual ser\u00e1 de oitocentas horas, distribu\u00eddas por um m\u00ednimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, exclu\u00eddo o tempo reservado aos exames finais, quando houver; e \u00a7V- a verifica\u00e7\u00e3o do rendimento escolar observar\u00e1 os seguintes crit\u00e9rios: b) possibilidade de acelera\u00e7\u00e3o de estudos para alunos com atraso escolar.<\/i><\/span><\/p>\n A an\u00e1lise do Projeto permite concluir que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude busca uma alternativa vi\u00e1vel e pr\u00f3pria para corrigir o fluxo escolar de alunos com dificuldade de aprendizagem, problemas de infrequ\u00eancia \u00e0 escola, evas\u00e3o escolar e\/ou desinteresse pelos estudos. <\/span><\/p>\n Considerando o Parecer CME\/n\u00ba 02 de 14 de agosto de 2001 que orienta: \u201c<\/span>Se a escola contemplar Acelera\u00e7\u00e3o de Estudos no Projeto Pedag\u00f3gico, que do ponto de vista pol\u00edtico-pedag\u00f3gico \u00e9 uma forma de recupera\u00e7\u00e3o de estudos que dever\u00e1 ser regimentada quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o curricular e avalia\u00e7\u00e3o escolar\u201d<\/i><\/span>. Esta normatiza\u00e7\u00e3o considera a acelera\u00e7\u00e3o de estudos como parte do processo de classifica\u00e7\u00e3o do aluno, diz respeito a autonomia da escola, devendo ser previsto em seu Regimento Escolar.<\/span><\/p>\n O Projeto em quest\u00e3o, tal como se apresenta especifica uma nova forma de curso e conclus\u00e3o do Ensino Fundamental, em estabelecimento n\u00e3o escolar. Diferencia-se tamb\u00e9m, quanto ao n\u00famero de dias letivos a ser cumprida em cada etapa e em consequ\u00eancia, a carga hor\u00e1ria mantendo-se o v\u00ednculo do aluno com a escola de origem.<\/span><\/p>\n A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude tem autonomia de organizar e desenvolver programas e propostas pedag\u00f3gicas pr\u00f3prias e adequadas a sua pol\u00edtica pedag\u00f3gica para a rede Municipal de Ensino. <\/span><\/p>\n Os conselheiros integrantes da Comiss\u00e3o Especial realizaram visita ao Centro Assistencial Sagrada Fam\u00edlia onde est\u00e3o os alunos designados, e relataram as seguintes observa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n\n\n- \n
Possui uma Coordena\u00e7\u00e3o comprometida e atuante;<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Possui uma pequena Biblioteca improvisada;<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Possui \u00e1rea de lazer (quadra de esportes);<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Possui um refeit\u00f3rio que \u00e9 compartilhado com as demais pessoas atendidas pelo CASF;<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Professores empenhados e comprometidos com o projeto;<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Acompanhamento Psicol\u00f3gico para os alunos.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Forma\u00e7\u00e3o de Pais,<\/span><\/span> em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade e Secretaria de Desenvolvimento Social.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n\n\n- \n
N\u00e3o \u00e9 um ambiente escolar.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Est\u00e1 localizado distante da escola de origem.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Alunos do projeto est\u00e3o inseridos em um local que possibilita uma conviv\u00eancia muito pr\u00f3xima com um p\u00fablico externo suscet\u00edvel a influ\u00eancias negativas. <\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Foram constatadas dificuldades relacionadas \u00e0 disciplina dos alunos.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
H\u00e1 uma necessidade de amplia\u00e7\u00e3o de trabalhos com os alunos voltados a regras de conviv\u00eancia, respeito e limites.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Constataram-se altos \u00edndices de infrequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Alguns alunos demonstram-se rebeldes e revoltados.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Uma preocupa\u00e7\u00e3o especial com a inser\u00e7\u00e3o de alunos muito novos no projeto constatou-se 02 alunos com 10 anos e 02 alunos com 11 anos.<\/span><\/p>\n<\/li>\n- \n
Aus\u00eancia do laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n III – CONCLUS\u00c3O<\/b><\/span>:<\/span><\/p>\n <\/b>O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ao tomar conhecimento do projeto, diante da solicita\u00e7\u00e3o formal pela aprova\u00e7\u00e3o do referido, considerando, a forma pela qual o projeto est\u00e1 sendo desenvolvido, sem o atendimento pleno do disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, limita-se a reconhecer a iniciativa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude, identificar e evidenciar os pontos que devem ser implementados o mais breve poss\u00edvel<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n Considerando o exposto no presente Parecer a Comiss\u00e3o Especial recomenda \u00e0 Mantenedora que:<\/span><\/p>\n– O Projeto ou Programa de Acelera\u00e7\u00e3o de Estudos deve acontecer no \u00e2mbito escolar, <\/span>preferencialmente<\/span> na escola de origem do aluno ou no m\u00ednimo, pr\u00f3ximo a sua resid\u00eancia;<\/span><\/p>\n– Como a acelera\u00e7\u00e3o de estudos \u00e9 uma possibilidade para alunos com atraso escolar, cuja oferta depende da escola, no uso de sua autonomia, deve estar contemplado no projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da Escola e Regimento Escolar. <\/span><\/p>\n– Que a metodologia venha de encontro \u00e0s dificuldades de aprendizagem do aluno a ser inserido no programa com atividades pedag\u00f3gicas espec\u00edficas para cada caso. <\/span><\/p>\n– Se observe a idade m\u00ednima de 12 anos para o aluno que precisa participar do projeto com data de corte do dia 31 de mar\u00e7o do ano corrente.<\/span><\/p>\n– O aluno com distor\u00e7\u00e3o ano escolar\/idade, vencida a etapa, deve ser encaminhado para uma etapa de ensino compat\u00edvel com sua experi\u00eancia e desempenho escolar no ensino regular, conforme a LDB.<\/span><\/p>\nSanta Rosa, 07 de julho de 2016.<\/span><\/p>\nComiss\u00e3o Especial <\/b><\/span><\/p>\nAdelino Pedro Wisniewski <\/span>\u2013 Presidente<\/b><\/span><\/p>\nMarcelo Lamb <\/span>\u2013 Relator<\/b><\/span><\/p>\nElaine Palaver Dall’Ago <\/span>\u2013 Secret\u00e1ria<\/b><\/span><\/p>\nElaine Teresinha M. Fonseca<\/span><\/p>\nThemis Helena Patias<\/span><\/p>\nDenise Jaqueline C. Lozekam<\/span><\/p>\nJose Marino Loch<\/span><\/p>\nAprovado por unanimidade, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, na data de 12 de julho de 2016.<\/span><\/p>\nDilene Maciel Cezar<\/b><\/span><\/p>\nPresidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Documento em pdf – Link \u25ba\u00a0Parecer 12-16 Parecer CME n\u00ba 12\/2016 Assunto: Projeto Acelerando o Saber Manifesta-se sobre o Projeto Acelerando o Saber, institu\u00eddo pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude, em mar\u00e7o de 2016, para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. I – RELAT\u00d3RIO A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude enviou […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1379"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1379"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1382,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1379\/revisions\/1382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}