{"id":23,"date":"2011-03-29T23:09:33","date_gmt":"2011-03-29T23:09:33","guid":{"rendered":"http:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?page_id=23"},"modified":"2012-06-11T17:43:26","modified_gmt":"2012-06-11T17:43:26","slug":"competencia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/?page_id=23","title":{"rendered":"Compet\u00eancia"},"content":{"rendered":"

ATUA\u00c7\u00c3O DO CME<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0I – participar dos estudos da comunidade local, tendo em vista os problemas educacionais;<\/p>\n

\u00a0\u00a0II – propor pol\u00edticas educacionais ao munic\u00edpio, bem como acompanhar e avaliar sua execu\u00e7\u00e30;<\/p>\n

\u00a0III – manter interc\u00e2mbio com o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e com os demais Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV- acompanhar as medidas para a melhoria e aperfei\u00e7oamento do rendimento escolar propostas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude.;<\/p>\n

V \u2013 propor diretrizes e participar da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e30:<\/p>\n

VI -acompanhar a distribui\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas das institui\u00e7\u00f5es de ensino dos sistemas, em regime de colabora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VII \u2013 elaborar o seu Regimento Interno;<\/p>\n

VIII – sugerir medidas e programas de atualiza\u00e7\u00e3o de professores;<\/p>\n

\u00a0IX – promover eventos para discutir quest\u00f5es educacionais;<\/p>\n

X – elaborar normas complementares ao sistema de ensino, para:<\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0a educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental;<\/p>\n

b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o funcionamento e o credenciamento das institui\u00e7\u00f5es pertencentes ao sistema municipal de ensino;<\/p>\n

c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a implementa\u00e7\u00e3o do processo de inclus\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental;<\/p>\n

d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;<\/p>\n

e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o curr\u00edculo escolar;<\/p>\n

f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de ensino pelo poder p\u00fablico municipal;<\/p>\n

g)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos regimentos escolares.<\/p>\n

h)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o ingresso na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental;<\/p>\n

i)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a desativa\u00e7\u00e3o\/reativa\u00e7\u00e3o de s\u00e9ries\/anos e estabelecimentos de ensino;<\/p>\n

j)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o ingresso dos alunos sem escolaridade.<\/p>\n

XI- acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n

XII- verificar o cumprimento dos dias letivos e carga hor\u00e1ria pelas escolas da rede municipal de ensino, bem como o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e das normas educacionais pelo executivo e institui\u00e7\u00f5es do ensino;<\/p>\n

XIII- participar dos processos de avalia\u00e7\u00e3o institucional desenvolvidos no munic\u00edpio;<\/p>\n

XIV- decidir sobre a forma de relacionamento com a sociedade, para mant\u00ea-la informada e atuante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es educacionais do munic\u00edpio;<\/p>\n

XV- responder consultas sobre quest\u00f5es pedag\u00f3gicas que lhe s\u00e3o submetidas pelas institui\u00e7\u00f5es educacionais e pela sociedade.<\/p>\n

XVI \u2013 estimular a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no acompanhamento e controle da oferta dos servi\u00e7os educacionais;<\/p>\n

XVII \u2013 reunir as representa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o organizadas em associa\u00e7\u00e3o para coordenar a escolha de seu representante.<\/p>\n

\u00a0* A tranpar\u00eancia \u00e9 uma das suas caracter\u00edsticas. seus atos devem ser amplamente divulgados na comunidade local.<\/p>\n

*Como instrumento de media\u00e7\u00e3o entre a sociedade e o Poder Executivo, o CME tem que estabelecer rela\u00e7\u00f5es com esse poder, com a comunidade escolar e com a sociedade em geral;<\/p>\n

*\u00c9 importante tamb\u00e9m manter um relacionamento com outros colegiados que compartilham com ele objetivos e responsabilidades, como o Conselho do FUNDEB, Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente-COMUDICAS, Conselho Tutelar, Conselho da Alimenta\u00e7\u00e3o escolar-CAE, dentre outros. Isto propiciar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, com vistas ao pleno e qualificado atendimento dos direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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